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O Tribunal de Contas de Mato Grosso levará para o município polo de Alta Floresta, nos dias 10, 11 e 12 de maio, os programas de capacitação de agentes políticos (Democracia Ativa) e da administração pública (Gestão Eficaz) que têm por finalidade garantir à sociedade um serviço público eficiente e de qualidade. Compõe também a programação o Programa Consciência Cidadã, que estimula o diálogo entre a sociedade civil organizada e representantes dos poderes constituídos.
Voltado aos vereadores, o Democracia Ativa abre a programação na manhã do dia 10. Como destaca o o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, em sua terceira edição, o programa terá em 2017 um ano atípico, pois pela primeira vez capacitará, em sua maioria, legisladores estreantes em primeiro ano de mandato. O evento será realizado no Floresta Amazônica Hotel e Turismo, na avenida Perimetral Oeste, 2001, bairro Aeroporto.
Os legisladores municipais serão orientados sobre Proteção à Infância e Juventude; Peças de Planejamento (orçamentos públicos, como LOA, LDO e PPA); Transparência e Lei de Acesso à Informação; e Gestão das Câmaras Municipais e Direitos e Deveres dos Vereadores. Edicarlos Silva ressalta o benefício dos vereadores começarem a nova função munidos de mais informação e já com um canal de diálogo aberto com o Tribunal de Contas.
À noite será realizado o Consciência Cidadã, que tem como público-alvo universitários, conselheiros de políticas públicas, empresários, profissionais liberais, trabalhadores e sociedade civil organizada. Em razão da expectativa de grande público, o encontro será realizado no Gold Eventos, na avenida Perimetral Deputado Rogério Silva, s/n, a partir das 18h30. O objetivo é estimular o cidadão a exercer o controle social, decidindo sobre as políticas públicas do seu município e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos.
Nos dias 11 e 12 (quinta e sexta-feira) a programação será dedicada ao Gestão Eficaz, que tem como missão preparar os agentes da administração municipal, como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, controladores internos, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contrato, entre outros. Os temas são escolhidos baseados nas principais dúvidas que chegam à Consultoria Técnica do TCE-MT diariamente.
Edicarlos Silva falará sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos, palestra que trata principalmente das formas legais de contratação de servidores pelas prefeituras, sendo a principal delas o concurso público. Na sequência será ministrada palestra sobre Conceitos e Aspectos Polêmicos de Licitações Públicas e, para finalizar, serão abordados dois outros assuntos: Gestão de Frotas e Gestão de Programa de Alimentação Escolar.
A evento do TCE-MT em Alta Floresta reunirá vereadores, servidores e gestores públicos de mais oito municípios. São eles: Apiacás, Carlinda, Colíder, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta. Em 2017, o TCE-MT vai superar as edições anteriores e realizar as capacitações em 13 municípios, chegando assim a todas as regiões do Estado. Os programas já foram levados aos polos de Lucas do Rio Verde, Cáceres, Juína e Rondonópolis, alcançando mais de 50 cidades e beneficiando milhares de cidadãos.
