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Assessoria MPF
A Empresa de Energia São Manoel (EESM), uma das responsáveis pelo cumprimento do Projeto Básico Ambiental, na instalação das Usinas Hidrelétricas no Teles Pires e São Manoel tem o prazo de 15 dias, para prestar informações atualizadas as obras relativas ao projeto Básico Ambiental (PBA) à Terra Indígena Kayabi.
Segundo o que consta no inquérito civil do Ministério Público Estadual em Mato Grosso (MPF/MT), instaurado pelo procurador da República em Sinop, Malê de Aragão Frazão é preciso verificar se as instalações estão em cumprimento do componente indígena. A Usina será instalada na divisa do estado de Mato Grosso e do Pará, nos municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA).
O procurador solicita também da Associação Indígena Kawaip Kayabi (AIKK), dentro do mesmo prazo, informações relativas aos problemas de saúde indígena enfrentados pela comunidade. O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) em Colíder também foram notificados para informem ao orgão, como estão as tratativas para inclusão das Aldeias Kayabi e Apiaká, inseridas na área de abrangência da UHE de São Manoel, no Programa Luz para Todos.
Entenda o caso
O processo iniciou em setembro de 2016 quando a Funai/Colíder encaminhou uma ata de reunião das lideranças dos índios Kayabi das Aldeias Kayabi, Kururuzinho, Dinossauro, Barro Vermelho, Minhocuçu, Siqueirinha, Tucumã, Coelho, Kawaiwete e São Benedito, que cobravam explicações sobre o cumprimento do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) sob responsabilidade das duas UHE.
No mês seguinte, a então procuradora da República responsável pelos autos naquele momento, Flávia Cristina Tavares Torres, reuniu-se com as lideranças indígenas e as equipes das UHEs Teles Pires e São Manoel, com o objetivo de aproximação de discutirem as medidas compensatórias propostas e já definidas e propor novos projetos, com a inclusão da Associação Indígena Kawaip Kayabi (AIKK) no processo de definição e execução desses projetos.
Na referida reunião, os indígenas demonstraram preocupação com o atendimento à saúde de seus pares, já que o Posto de Saúde que foi construído não atende adequadamente o que eles precisam. Eles também solicitaram a construção urgente de um poço artesiano pela UHE São Manoel, visto que a população indígena não podia mais utilizar a água do rio como antes, porque está sendo poluída pelo empreendimento, o que inclusive tem causado a mortalidade de peixes, segundo as lideranças indígenas.
Diante disso, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) teria o compromentimento de encaminhar relatórios relativos aos problemas de saúde o cronograma das obras. Já a Empresa de Energia São Manoel (EESM) teria que informar los tratados com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) relativosvas à aprovação dos Projetos para a construção de postos de saúde e dos poços artesianos, assim como a assinatura do termo de compromisso para que a SESAI.
O procurador de Sinop, Malê de Aragão Frazão constatou que apenas a CHTP está atualizada com o envio dos relatórios do respectivo PBAI/Kayabi. Assim como a AIKK também não encaminhou as informações relativas aos problemas relacionados à saúde indígena enfrentados pela comunidade. “Também existem outras diligências que precisam ser realizadas, e que são imprescindíveis à conclusão da apuração e aprofundamento das investigações, por isso determinei a instauração do inquérito civil”, conclui o procurador Malê.
