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Da Redação
A situação das entidades assistências de Alta Floresta, que dependem de parcerias com o Poder Público para manter suas atividades foi debatida no plenário da Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira, 21. Os vereadores Luiz Carlos Queiroz e Aparecida Sicuto destinaram parte dos seus discursos para cobrar uma solução para o problema.
Segundo Queiroz, o Lar dos Idosos está em dificuldade para continuar suas atividades. O convênio anterior era de R$ 12.750,00 ao mês e apenas o salário dos funcionários gira em torno de R$ 20.000,00 mensais. O Lar atende atualmente cerca de 40 idosos de toda a região, sendo que apenas de Alta Floresta são feitos 27 atendimentos. Os municípios da regional de Alta Floresta contribuem com repasses que não ultrapassam os R$ 1.2000,00 mensais. “O prefeito fez uma proposta de 17 mil reais, mas nós sugerimos pelo menos 21 mil reais para amenizar esta situação”, explicou o vereador.
A vereadora Aparecida Sicuto afirmou que além do Lar dos Idosos, entidades como CEEDA, Apae e Pinardi também aguardam uma solução para a formalização das parcerias. O lar Santa Isabel também está nas mesmas condições.
Segundo o presidente do Lar dos Idosos, Lindomar Rosa, o problema para a entidade que representa está crítico, a ponto de, a qualquer momento, ter que “devolver” os idosos para a prefeitura, “a gente vai ter que devolver os idosos para o município, se continuar assim a gente não tem jeito de atender”, reclamou.
Lindomar Rosa culpa a própria administração pela demora em se enquadrar à nova legislação, que instituiu o “marco regulatório do Terceiro setor”. As parcerias encerram-se no final de 2016 e apenas neste ano é que foram pedidos os documentos necessários para implementar as novas parcerias. O Lar entregou seu plano de trabalho ao Conselho de Assistência Social e agora espera a finalização do processo.
O problema, segundo aponta, são os pagamentos dos funcionários que estão atrasados já que neste ano ainda não foi feito nenhum repasse, considerando que já estmaos no final do mês de março. “Funcionários estão cada dias mais nervosos sem receber, cobradores em cima dos funcionários, alguns já manifestaram intensão de sair e o Lar dos Idosos não tem condição de se manter”, reclamou, “os políticos de Alta Floresta parece que não estão preocupados com a situação, hoje eu estou passando por incompetente por falha da administração”, ataca, dizendo que é preciso que a sociedade tem que saber das condições que estão sendo impostos para o Lar dos Idosos.
Marco Regulatório – A Lei nº 13.204, de 15 de dezembro de 2015 trouxe relevantes mudanças à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mais conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. As alterações afetam diretamente as rotinas das entidades do Terceiro Setor.
