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Da Assessoria
Prefeitura Municipal
Foi publicado na terça-feira (31.01), no Diário Oficial do Estado, o Termo de Doação que permitirá ao município de Alta Floresta, a utilização do veículo ambulância doado pelo Governo do Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, à Prefeitura Municipal. O documento valida o repasse do veículo e assegura sua documentação, evitando que o município viesse a ser penalizado por sua utilização sem a devida regulamentação. O termo de doação foi assinado por Julio Cezar Modesto dos Santos, Secretário de Estado de Gestão.
Apesar de a ambulância ter sido entregue em novembro ao município, sua utilização estava condicionada à regulamentação da documentação. Com o termo de doação em mãos, o setor responsável pelo patrimônio deu sequencia aos trâmites burocráticos junto a Ciretran local. Esse encaminhamento vai permitir seu uso como determina a legislação. “Nós tomamos os cuidados necessários para evitar que o município seja punido por trafegar com o veículo sem a documentação exigida”, explicou o secretário de Saúde, José Luiz Teixeira, ressaltando que a população não foi prejudicada, uma vez que o município conta com uma ambulância adquirida com recursos próprios no final de 2016 e que atendendo a demanda.
O veículo foi adquirido pelo Governo do Estado com recursos devolvidos da Assembleia Legislativa no ano de 2015 e custou R$ 163.328,00. A ambulância Mercedes-Benz possui motor 4 cilindros movido a óleo diesel, com 146-CV de potência, ano modelo 2017 e possui sistema eletrônico de estabilidade, além dos acessórios e equipamentos obrigatórios exigidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O veículo foi entregue com os equipamentos necessários para o transporte de pacientes, como, por exemplo, cilindro de oxigênio e maca, além de lugares para transportar, além do paciente, quatro pessoas sentadas, incluindo o enfermeiro ou médico.
