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Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
A juíza diretora do Foro da Comarca de Alta Floresta (803km ao norte de Cuiabá), Milena Ramos de Lima e Souza Paro, tem colhido bons resultados com a recente implantação do Programa Educativo para Usuários e Dependentes de Drogas (PEUDD), que já conta com a participação assídua de quatro jovens que frequentam os encontros quinzenais. A iniciativa foi implantada na unidade judiciária por meio da Portaria nº 2/2016.
Conforme explica a magistrada, o PEUDD visa a aplicação da medida educativa de comparecimento a programa ou curso aos infratores (usuários e dependentes de drogas) que respondem a procedimentos criminais perante a 4ª Vara da Comarca de Alta Floresta (Juizado Especial Criminal) pela prática do delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006.
A Portaria dispõe as ações do programa educativo são desenvolvidas por psicólogos e assistentes sociais que compõem a equipe multidisciplinar credenciada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Os trabalhos são realizados mediante acolhimento individual do infrator, com realização de anamnese psicossocial com duração de 60 minutos, e, na sequência, por grupos operativos compostos por até cinco participantes, com encontros semanais de 60 minutos, durante o período de tempo estabelecido em decisão judicial ou a critério da equipe multidisciplinar após análise da necessidade de cada caso concreto. O cumprimento da medida educativa dura no máximo cinco meses e, no caso de reincidência, o prazo máximo de 10 meses.
Os trabalhos foram iniciados na comarca com a criação de um grupo composto por quatro jovens, que têm participado assiduamente dos encontros semanais. “Vislumbrei a necessidade de criação do programa educativo para subsidiar os magistrados e outros operadores do Direito no que diz respeito à aplicação da pena prevista no artigo 28, III, da Lei nº 11.343/2006 e, especialmente, com o escopo de buscar o integral atendimento ao infrator usuário e dependente de drogas ilícitas, bem como de prevenir a prática de infrações penais ligadas ao uso de substâncias entorpecentes”, enfatiza a juíza Milena.
A magistrada acredita que o PEUDD aumentará a possibilidade de os usuários e dependentes de drogas compreenderem os malefícios do uso de substâncias entorpecentes e propiciará uma mudança de vida aos participantes do programa.
A medida educativa de participação no programa é aplicada no início do procedimento criminal em trâmite no Juizado Especial Criminal, mediante aceitação da proposta pelo infrator em audiência presidida pela juíza Milena Paro, responsável pelo Jecrim.
Além da magistrada, a equipe envolvida com a criação e implantação do programa é composta por psicólogos, assistentes sociais e assessores, além do gestor-geral e de uma estagiária
