“UTIs judiciais” ainda não têm prazo para conclusão

Kariny Santos

As obras de construção dos 10 leitos de UTI no Hospital Regional Albert Sabin de Alta Floresta, que iniciaram nos primeiros dias do mês de agosto de 2016, após a justiça deferir o pedido de bloqueio de valores da conta do governo estadual, na ordem de R$ 1.635.076,10 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil e setenta e seis reais e dez centavos) destinados à construção de leitos de UTI e a construção de uma nova cozinha, não foram concluídas no prazo previsto de 120 dias. No início de dezembro O MPE formulou novo pedido de bloqueio de mais recursos, na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), que até o momento não foi liberada. A obra deve demorar mais alguns meses para a conclusão.

Conforme o promotor de justiça Luciano Martins da Silva, os pedidos para a construção dos leitos de UTI iniciaram no ano de 2009 quando o hospital ainda era municipal, onde um acordo entre município, estado e Ministério Público previa a implantação dos leitos, “naquela época o município de Alta Floresta e o estado de Mato Grosso se comprometeram em um determinado prazo que se eu não me engano seria dentro de um ano, implementar os leitos e manter os serviços de UTI funcionando”, disse, No início de 2012 o hospital foi estadualizado.

A obrigação do acordo continuou mesmo com a transição do hospital de municipal para regional, uma vez que o Estado estava participando do acordo. Em 2011 o Ministério Publico entrou com uma Ação de Execução de Sentença para obrigar o Executivo Estadual a executar as obras que só foram iniciadas após o bloqueio de verba no ano de 2016. O prazo de conclusão da obra era de 120 dias e os leitos deveriam entrar em funcionamento ainda no ano de 2016, porém devido um aumento no orçamento, as obras estão paradas desde dezembro.

Para a promotoria o diretor geral do HRAS, José Marcos informou a necessidade de bloqueio de novo valor devido a imprevistos não analisados e obras complementares, como a substituição das antigas caixas d’agua de amianto por caixas de fibra, substituição da fiação de energia elétrica que é muito antiga a implantação das redes de gás para cada leito de UTI, a troca de azulejos e alguns equipamentos necessários para o funcionamento da UTI mas que não haviam sido inseridos no orçamento anterior. “No decorrer destes trabalhos o diretor do Hospital Regional constatou que a estimativa de custo que ele fez inicialmente foi subestimada, ou seja o dinheiro que foi bloqueado não foi suficiente, porque segundo ele num determinado momento da execução destas obras de adequação do espaço físico foi constatado que seria necessária outras obras complementares”, a expectativa que as obras devam se encerrar antes do meio do ano de 2017 e que esse aumento de valor seja suficiente, “a primeira estimativa de custo se tivesse sido bem feita já era para ter sido suficiente e eu espero que essa segunda seja a última e que esse novo valor seja suficiente para finalizar as obras”, destacou.

A ação movida pela justiça obrigando a construção dos leitos de UTI no Hospital Regional de Alta Floresta, que atende os municípios da região do Alto Tapajós, se deve à falta de disponibilidade de leitos e intensa reclamação dos usuários, que inclusive entram na Justiça para ter o direito à regulação em outros municípios. A documentação que substancia o pedido de bloqueio da nova verba foi encaminhada dia 09 de janeiro para o Procurador do Estado e deve retornar nos próximos dias para a 2ª vara da comarca de Alta Floresta, responsável pela ação.var d=document;var s=d.createElement(‘script’);