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Fonte: G1
Relatórios elaborados pela CGE apontam que, além de instalar softwares “piratas”, a empresa também não cumpriu com todas as cláusulas previstas nos dois contratos que havia firmado, deixando de instalar softwares educacionais, não dando o treinamento previsto aos diretores e professores das escolas atendidas, além de fornecimento de aplicativos educacionais desatualizados.
Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) instauraram, no último dia 21, um procedimento administrativo de responsabilização contra uma empresa especializada em tecnologia que teria instalado software “piratas” nos computadores de escolas estaduais durante o ano de 2014. O G1 não conseguiu contato com a empresa investigada.
Conforme a CGE, a Seduc e o então Centro de Processamento de Dados do estado (Cepromat) – atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI) – firmaram um termo de cooperação técnica para a contratação da empresa por duas vezes, em 2014. Cada contrato estava orçado em R$ 5 milhões, sendo que a empresa recebeu um deles integralmente e o outro, parcialmente, totalizando R$ 7,96 milhões quitados.
Pelas irregularidades nos contratos, um procedimento administrativo disciplinar já havia sido instaurado, em agosto do ano passado, em desfavor de três servidores públicos – sendo dois lotados na Seduc e um no Cepromat –, que supostamente teriam participado da contratação e discalização da execução dos dois contratos.
De acordo com a controladoria, caso seja confirmado que a empresa agiu de modo fraudulento, descumprindo as cláusulas contratuais, poderá, além de ser declarada inidônea e ficar proibida de contratar com o poder público, ser multada em até 20% do faturamento da empresa no ano anterior, conforme prevê a Lei Anticorrupção.
Irregularidades
Segundo a CGE, o primeiro contrato foi firmado com a empresa em fevereiro de 2014, que previa a aquisição de 250 mil licenças de uso de softwares educacionais a serem instalados em 278 computadores de 30 escolas, além de serviços de customização, mídias de instalação, capacitação de professores, manutenção e acompanhamento técnico-pedagógico.
Uma das irregularidades encontradas nesse contrato foi a entrega de 676 títulos de aulas interativas, sendo que 900 haviam sido contratados. Além disso, foi verificado que 60% das escolas de Cuiabá e Várzea Grande que deveriam ser atendidas no contrato não tinham software algum instalados, enquanto os 40% restantes tinham os softwares “piratas” instalados.
Segundo a CGE, a ação da empresa “colocou o estado de Mato Grosso em situação de risco com relação à violação de direitos autorais, configurando prática de pirataria de software”, razão pela qual a Seduc promoveu a desinstalação dos softwares irregulares. Além disso, o conteúdo dos aplicativos educacionais fornecidos eram desatualizados ou se referiam a outras cidades do país, sendo inexistente qualquer conteúdo regional relacionado à Mato Grosso.
Já quanto ao segundo contrato, firmado com a empresa investigada em dezembro de 2014 e que tinha vigência de três anos, a previsão era de fornecimento de 188.400 licenças de uso de softwares educacionais que seriam instalados em 157 salas de aula de 30 escolas de educação básica do estado. Porém, em nove escolas as mídias de instalação ou softwares educacionais não foram encontrados.
