Sociedade cobra prisão de menores, delegado diz que não pode passar por cima da lei

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O “prende e solta” dos menores infratores é um problema não só de Alta Floresta mais de todo o país. A juventude tem entrado cada vez mais cedo para o mundo do crime, em Mato Grosso faltam locais apropriados para que esses jovens cumpram a pena socioeducativa.
Na contramão da criminalidade, está a inércia do governo. Os programas sociais são voltados para evitar que a juventude se envolva com o crime é insuficientes para a demanda, e as casas de acolhimentos para que cumpram as medidas socioeducativas estão superlotas.
A lei não permite que menores infratores permaneçam detidos se estes não cometerem violência, grave ameaça ou se não houver local adequado para internação. Alta Floresta tem registrado alto índice de apreensão de menores envolvidos em pequenos furtos e com drogas, no entanto a justiça é obrigada a liberar.
Na semana passada o delegado de Polícia Judiciária Civil, Carlos Francisco de Moraes, participou de uma reunião com empresários onde esclareceu alguns questões relacionados aos crimes. A insatisfação da sociedade com o “prende e solta” dos menores é gritante, já que muitos já foram vítimas desses jovens infratores da lei.
“Eu sinto a inquietação da sociedade muitas vezes por causa desses acontecimentos, mais uma vez eu digo a polícia apesar de ser um dos pilares da repressão, investigação e da preservação da ordem pública, todo o trabalho da polícia tem que ser dentro da legalidade, porque é um ato administrativo”, pontuou o delegado.
Carlos Francisco disse que naquele dia um adolescente que já cometeu outros crimes foi solto por falta de local para cumprimento da pena. “Hoje (30.06) saiu um adolescente que matou três pessoas, mas não tem onde internar”, relatou.
O delegado ressaltou que crimes cometidos por menores são considerados atos infracionais e que a sociedade precisa se mobilizar e cobrar das autoridades a solução. “O primeiro passo é tentar fazer com que a cidade de Alta Floresta ou as cidades que estão juntas providencie dentro das possibilidades um local para adolescentes possam cumprir as medidas socioeducativas e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente ) preconiza isso”, afirmou.
A luta para conseguir vaga para internação de menores é constante, no entanto, são poucos os casos em que se consegue. “Infelizmente o estado não proporciona um local de internação pra esses adolescentes, então não cabe ao delegado, juiz, promotor, polícia militar fazer as vezes do estado, na nossa sociedade existe essa deficiência para internação”.
A justiça tem a obrigação de cumprir a lei aplicando medidas socioeducativas, caso contrário poderá responder administrativamente pelo ato. “Nós não podemos estar acima da lei apenas explicar a lei, se eles forem pegos 10 vezes com drogas, 10 vezes eu não posso passar por cima da lei, tenho que liberá-los porque não houve violência ou grave ameaça, no ato infracional que eles cometeram, isso é a lei, felizmente ou infelizmente é a lei, é duro pra uns ou não mas é a lei”, finalizou.

Dionéia Martins}