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O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo vai manter a proposta de reajuste salarial para servidores do Judiciário que vinha sendo negociada com a categoria pela gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.
A proposta, em tramitação na Câmara, prevê aumento entre 16,5% e 41,47%, escalonado, em oito parcelas, de janeiro de 2016 (retroativo) a julho de 2019. O impacto orçamentário após o pagamento da última parcela será de R$ 5,9 bilhões ao ano, segundo o Planejamento.
Jucá se reuniu na noite desta quinta com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para confirmar o compromisso sob a gestão do presidente em exercício Michel Temer.
“Nós vamos atender efetivamente àquilo que foi pactuado, mesmo sendo em outro governo. A ideia é que a Câmara possa votar rapidamente a matéria, inclusive que já está com urgência. Portanto, eu defendo que os acordos firmados, independente da mudança de governo, sejam mantidos, porque os servidores e o Estado fez esse entendimento”, afirmou, após o encontro.
Segundo Jucá, os recursos para o reajuste já foram contabilizados na nova meta fiscal a ser anunciada na semana que vem. O governo estima um déficit de R$ 160 bilhões nas contas públicas ao final do ano.
O reajuste dos servidores já tramita em regime de urgência na Câmara, o que dá prioridade na pauta de votações.
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Câmara aprova urgência para reajuste salarial de ministros do Supremo
Lewandowski acerta reajuste de até 41,47% para servidores do Judiciário
O maior índice do reajuste previsto na proposta se aplica ao salário do cargo efetivo do servidor, que não inclui gratificações e valores acrescidos por funções de chefia, por exemplo.
Pela proposta que teve o regime de urgência aprovado, o vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação Judiciária, que corresponde à maior parte da remuneração básica, poderá ter o valor elevado em até 140% em julho de 2019.
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