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Midianews
O Ministério Público Estadual (MPE) converteu dois procedimentos preparatórios em inquéritos civis públicos para investigar possíveis atos de inadimplência em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
São alvo de investigações do MPE os contratos com a Clínica de Tratamento Renal do Norte de Mato Grosso Ltda. – EPP e com o Instituto Nefrológico de Mato Grosso – Inemat.
Os procedimentos foram instaurados por meio das portarias de n° 35 e 36/2016, assinadas pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no último dia 4.
Conforme as publicações, as investigações foram iniciadas em outubro do ano passado, com prazo de conclusão inicial previsto para 90 dias.
Como não foram concluídos, houve a necessidade de os procedimentos serem convertidos em inquéritos, com conclusão prevista para um ano.
As portarias não trazem detalhes, no entanto, dos valores contratuais e das datas em que os mesmos foram pactuados.
Outro Lado
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada para se pronunciar em relação ao inquérito civil proposto pelo Ministério Público.
A secretaria disse ainda que, “as unidades não possuem contrato com a SES, elas são habilitadas para ofertar serviços de acordo com a tabela do Sistema Único de Saúde. A habilitação das unidades foi efetivada nas gestões estaduais anteriores, entre os anos de 2004 e 2009, juntamente com o Ministério da Saúde”.
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