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Dionéia Martins
Os carnês IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2016 começou a ser entregue na segunda-feira, 14 em Alta Floresta. Os fiscais começaram a entrega pelos bairros centrais e seguem esta semana para os bairros periféricos da cidade.
Os Bairros, Bom Jesus, Cidade Bela, Jardim Imperial e outros da grande Cidade Alta, começaram a serem entregues os carnês na sexta-feira, 18. A previsão é que até quinta-feira, 24, sejam entregues de todos o bairros.
A partir da próxima semana os fiscais começarão a entregar daqueles que porventura não receberam, o departamento de fiscalização pede quê quem não recebeu em sua residência, procure a prefeitura somente após o dia 31 de março.
“Depois que o pessoal da entrega passar se não receber, tem que vim na prefeitura, pedimos que venha a partir de 1º de abril”, pediu chefe do Departamento de Fiscalização e Tributos da Prefeitura, Marcílio Junior.
O vencimento da cota única ou da primeira parcela será na segunda-feira, 11 de abril. Os descontos para quem está com as obrigações em dias e vai pagar a vista no prazo é de 25%, já para que optar por parcelar pode ser beneficiado com descontos de até 20%. Para parcelar o contribuinte terá que procurar o departamento de cadastro da Prefeitura para negociar.
Os contribuintes que não pagaram IPTU de anos anteriores também poderão parcelar os débitos, para isso basta procurar o departamento de dívida ativa que fica no prédio da Prefeitura Municipal.
ISENÇÃO QUEM TEM DIREITO
Os moradores que tem direito a isenção do IPTU, terão que esperar o carnê chegar a sua residência e de posse do mesmo procurar o Departamento de Fiscalização para solicitar a isenção. “Se não receber até o fim do mês deve procurar o departamento de fiscalização”, disse Marcílio Junior.
Aposentados, pensionistas, idosos acima de 65 anos mesmo que não sejam aposentadas, famílias de baixa renda e portadores das doenças relacionadas abaixo desde que comprovada tem direito a isenção. A Lei número 1527/2006 artigo 52, estabelece as condições e exigências para que proprietários de imóveis sejam isentos de pagar o IPTU.
Para ter direito a isenção a pessoas deve possuir apenas um imóvel no município utilizado exclusivamente para sua moradia
As pessoas portadoras das doenças podem solicitar a isenção do imposto desde que comprovada mediante laudo médico emitido por serviço médico oficial, obedecendo alguns requisitos que podem ser verificados junto ao setor, as doenças são as seguintes:
Tuberculose, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, Alzheimer, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, osteíte deformante, contaminação por radiação, AIDS e sequelas graves de doenças cerebro vasculares e neurológicas.
Para solicitar a isenção do IPTU, o proprietário do imóvel deverá procurar o Departamento de Fiscalização que fica o prédio da prefeitura, munidos do carnê do IPTU, cópias do RG, CPF declaração do INSS com extrato, e escritura do imóvel ou contrato de compra e venda.
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta funciona de segunda a sexta-feira das 07 às 13 horas.
