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A AMAM, emitiu na sexta-feira,19, uma nota de esclarecimento sobre a manifestação dos advogados de Alta Floresta, em virtude da decisão da Juíza Janaína Rebucci Dezanetti, determinar que os advogados não poderão receber mais que 30% de honorários advocatícios. Confira abaixo a nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A AMAM – Associação Mato-grossense de Magistrados, entidade classista dos Juízes e Desembargadores do Estado de Mato Grosso, nos estritos limites da livre manifestação de pensamento e no exercício do seu mister sócio-político e associativo, tendo em vista a recente manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, vem a público apresentar Nota de Esclarecimento nos seguintes termos:
1. A manifestação da OAB/MT no que diz respeito à decisão da MM. Juíza da Comarca de Alta Floresta, ainda que colocada sob o manto do sagrado direito de livre manifestação, surpreende, pois mais do que ninguém, os Operadores do Direito têm conhecimento de que em face de decisão judicial desfavorável, o remédio é a utilização dos inúmeros recursos processuais disponíveis na Legislação em vigor.
2. Queremos crer que nós Magistrados compartilhamos com todos os Advogados e demais Operadores do Direito desta República o sentimento de que devem ser preservados a todo custo a independência funcional e o livre convencimento motivado dos Magistrados deste País, pois nestas premissas se assentam todas as garantias individuais e coletivas sobre as quais se alicerça o Estado Democrático de Direito.
3. A AMAM – Associação Mato-grossense de Magistrados declara sem nenhum sofisma seu respeito e estima à Ordem dos Advogados do Brasil e a todos os Advogados deste Estado, mas sem deixar de registrar que atuará sempre na defesa das prerrogativas dos magistrados, quando estas forem ofendidas.
Cuiabá, 19 de fevereiro de 2016
José Arimatéa Neves Costa
Presidente da AMAM} else {
