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Assessoria CGJ-MT
A comarca de Apiacás reabriu o prazo para cadastramento das instituições públicas ou privadas que desejam receber recursos financeiros do Poder Judiciário oriundo das prestações pecuniárias. O cadastramento é gratuito e pode ser feito até o fim do mês de fevereiro. Podem concorrer entidades sem fins lucrativos, que desenvolvam ações continuadas de caráter social voltadas à assistência da criança e do adolescente, que atuem no trabalhado de ressocialização e no atendimento ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas (drogas).
As inscrições devem ser feitas na Central de Distribuição do Fórum. As entidades terão o cadastro analisado e após serem aprovadas deverão apresentar um projeto, que será o critério final para definição das instituições habilitadas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (66) 3593-1501 ou pelos e-mails apiacas@tjmt.jus.br e apiacas.varaunica@tjmt.jus.br.
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