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Dionéia Martins
Na última sexta-feira, 29, a Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou quatro projetos de lei de autoria do Executivo em regime de urgência. A reunião marcada para às 14 horas, iniciou com 50 minutos de atraso. No plenário, funcionários municipais a maioria profissionais da educação, que compareceram para acompanhar a votação dos projetos.
Os projetos não tiveram dificuldade em passar pela comissão, porque foram feitos vários estudos juntamente com a equipe técnica da Prefeitura Municipal, todos os projetos formam aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
A vereadora Elisa Gomes parabenizou o prefeito Asiel Bezerra por ter concedido aos funcionários a recomposição de 11,36% para todos os funcionários. A vereadora juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos – Sispumaf e o IPREAF, acompanharam todo o estudo da equipe técnica da prefeitura de possibilidades de conceder a recomposição aos funcionários.
“O prefeito nos atendeu falou da dificuldade da recomposição, mas disse que tudo que tivesse possível dentro da legalidade e que a parte técnica da prefeitura mostrasse como positiva que ele estaria sim mandando a recomposição”, disse a vereadora Elisa Gomes.
O projeto de Lei no 1841/2016 trata sobre o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais, isso porque nenhum funcionário público pode ganhar menos que um salário mínimo.
Já o projeto de Lei no 1842/2016 tratava do reajuste para os servidos aposentados. A recomposição foi de 11,28% para essa categoria.
O projeto de Lei no 1843/2016 concedeu aos servidores públicos da administração municipal e aos servidores ativos do IPREAF – Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta, o reajuste de 11,36%. O valor é calculado pelo índice acumulado de 2015 do INPC.
A recomposição dos profissionais da educação básica do município também foi votado. O projeto de lei no 1844/2016 concedeu a recomposição de 11,36%, igualando assim para todos os servidores, o valor refere-se à correção das percas inflacionárias.
O vereador Rogério Colicchio agradeceu ao prefeito Asiel Bezerra pela recomposição concedida aos funcionários e cobrou o concurso público. “Quero parabenizar o prefeito por cumprir com a legislação que é um direito do servidor e um dever da administração, quero pedir o apoio de todos os vereadores porque a administração precisa esse ano realizar um concurso o público para a prefeitura e para a câmara de vereadores”, disse Colicchio.
O prefeito Asiel Bezerra de Araújo sancionou todos os projetos de lei na sexta-feira,29, os efeitos são retrativos a 1º de janeiro de 2016. Todos os servidores receberão o pagamento com os valores atualizados.
Segundo o Secretário de Administração, Claudinei de Souza Jesus, o impacto na folha de pagamento da Prefeitura será de R$ 4 milhões anual.
Devido ao projeto ter sido votado na sexta-feira, não foi possível realizar o pagamento dos servidores, mas segundo Claudinei entre quarta e quinta-feiradeverá ser feito os depositos nas contas dos funcionários.
Somente o vereador Reinaldo de Souza (Lau) não participou dessa sessão extraordinária.} else {
