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O prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra, teve as contas referentes ao exercício de 2014 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), durante a sessão plenária desta terça-feira (24). A irregularidade na prestação de contas foi votada por unanimidade no tribunal.
A conselheira Jaqueline Jacobsen aplicou multa no valor de mais de R$ 1,5 milhão ao prefeito e também ao ex-secretário Luiz Carlos de Queiroz e a cinco empresas. Todos eles têm o prazo de dois meses, ou 60 dias para efetuar o pagamento devidamente corrigido em 10%.
O pleno ainda recusou, no mesmo processo, uma denúncia feita pelas Centrais Elétricas Mato-grossense (Cemat) de que a prefeitura havia efetuado pagamento das contas com atrasos.
Ao todo foram identificadas, através de relatório técnico preliminar, 26 irregularidades. Sendo algumas delas, a utilização de 20 mil litros de combustível em veículos locados, totalizando mais de R$ 68 mil; pagamentos sem a comprovação de real liquidação, chegando ao gasto de R$ 980 mil; e mais R$ 500 mil com despesa sem a presença de documentos idôneos, comprovando a execução dos serviços.
“Quando da análise global da síntese de irregularidades mantidas, verifico a existência de falhas comprometedoras da gestão, especialmente na liquidação de despesas e nas execuções contratuais, verifico ainda que no relatório de auditoria interna, elaborado pela controladoria interna do município foram expedidas reiteradas recomendações ao gestor para que efetuasse o pagamento das despesas penas com a efetiva comprovações dos serviços, entretanto as recomendações não foram atendidas pelo atual gestor”, disse Jaqueline.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) ainda emitiu um parecer apoiando a ilegalidade das cotas.
Fonte: Nortão Noticias
