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O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Sinop, Altair Cavaglieri, foi inocentado da acusação de compra e votos e transporte irregular de eleitores, que teria supostamente ocorrido durante a eleição do ano passado. Outras duas pessoas também foram inocentadas da mesma acusação.
A decisão é do juiz da 32ª Zona Eleitoral de Sinop, João Manoel Pereira Guerra, que apontou não terem ficado comprovadas as ilicitudes apontadas, de que teriam sido pago R$ 50 a dois eleitores, além de os mesmos terem sido levados supostamente aos respectivos locais de votação, destacando que uma gravação feita não foi nos moldes legais. “É assente em nossa doutrina e jurisprudência que, a gravação ambiental, sem o conhecimento dos acusados é prova ilícita e nula a basear um decreto condenatório, pois fere a regra da inviolabilidade dos dados, o direito a intimidade e o devido processo legal. Somente são consideradas válidas gravações autorizadas judicialmente ou com o conhecimento e consentimento informado dos interlocutores”, explicou.
Conforme Altair, “não ficou provada a compra de votos. Foi feita degravação do que havia sido enviado pelo meu celular. Foram duas mensagens apenas que não fizeram diferença na eleição. Estou muito tranquilo. Respeito a decisão do magistrado. Agora, vou buscar, judicialmente, reparos para quem me acusou de comprar votos, como por exemplo o caso de um deputado estadual eleito por Sinop”.
Na mesma decisão, o ex-vereador foi condenado por boca de urna, que teria ocorrido por meio digital. No entender do magistrado, a prática teria sido comprovada a partir do envio de duas mensagens via aplicativo WhatsApp encontrados no celular dele, de fotos próprias e também do deputado estadual reeleito Romualdo Júnior, de quem era coordenador de campanha, com os dizeres “preciso do seu voto”. Ainda cabe recurso da decisão.
