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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, durante sessão ordinária do dia 11 de agosto, como regulares, as contas anuais de gestão da Prefeitura de Paranaíta, referentes ao exercício de 2014. Com base no voto da relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, o Pleno também condenou o gestor, Antônio Domingo Rufatto a restituir o erário e penalizou-o com aplicação de multa.
Tais impropriedades foram constatadas da análise do Pregão 111/2014, cujos preços de referências e os valores homologados dos objetos licitados, foram maiores do que os existentes no mercado. De acordo com o relatório técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex), também houve excessos de especificações no objeto, restringindo a participação de concorrentes.
A licitação tinha por objeto a compra de quatro ônibus para atender às necessidades do município. Assim, a relatora determinou ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos no montante de R$50.000,00 e aplicou-lhe multa de 99,52 UPF. A secretária de Saúde de Paranaíta também foi penalizada em 16 UPF, por inadequação na prestação de serviços à população.
Quanto às determinações, a conselheira interina pontuou que a atual gestão deve formalizar o instrumento de designação de fiscal de contratos e implantar estrutura física, recursos materiais, humanos e tecnológicos para conferir maior eficácia ao atendimento da saúde pública. A decisão foi acompanhada pelo Pleno por unanimidade.
Segundo o prefeito Tony Rufatto, em contato com nossa reportagem, ele a sua equipe irá recorrer da multa aplicada, mostrando ao Tribunal de Contas que não houve nenhuma impropriedade. Uma das explicações dadas por Rufatto é que o TCE fez comparativos com dados do site usado fácil, especializado em veículos usados, e que a prefeitura, ao adquirir os veículos, tem paga impostos que deixaram o bem com valo maior do que o pesquisado pelos técnicos do Tribunal.
Mesmo com as impropriedades apontadas, Rufatto comemorou a decisão do TCE, que aprovou as contas do exercício 2014, à exemplo do que ocorreu no ano anterior, quando não houve sequer uma ressalva, fato aliás, inédito não apenas em Paranaíta, como em praticamente todo o estado. “A gente até queria que fosse sem apontamento algum este ano de novo, mas a administração pública é bem complexa e uma coisa ou outra sempre aparece. O importante é que a nossa equipe está seguindo o que nós determinamos e trabalhando com bastante austeridade e transparência para que o dinheiro público seja bem investido”, afirmou o prefeito.
Fonte: Jornal de Paranaita
