DiarioNews Informações atualizadas para o seu dia a dia!
Related Articles
A Prefeitura de Alta Floresta desmente e classifica como caluniosa e difamatória matéria jornalística em que é acusada de ter perdido o prazo para cobrar da Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), a compensação pelos impactos negativos provocados pela construção da Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Esclarece ainda, que desde o início da gestão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo,foram adotadas todas as medidas a fim de garantir que o município fosse compensado pelos impactos provocados pelo empreendimento.
Em julho de 2013 a Prefeitura de Alta Floresta e a Prefeitura de Paranaíta, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), ajuizaram no Fórum da Comarca de Paranaíta uma Ação Civil Pública para cobrar da CHTP as compensações devidas.
Por conta desta ação a justiça determinou que a CHTP cumpra com a obrigação constitucional de tutelar o meio ambiente, através da adoção de medidas compensatórias e mitigadoras dos impactos socioeconômicos decorrentes das obras de instalação da usina.
Como medidas a serem cumpridas pela CHTP, em decisão proferida em julho de 2013, ficou determinado o depósito em juízo no valor de R$ 1.100,000,00 (um milhão e cem mil reais), para pagar a empresa de consultoria contratada para fazer o estudo e indicação dos impactos socioeconômicos das obras da usina. E também o bloqueio de R$ 10 milhões junto às contas bancárias, a ser investido igualmente para a execução das proposições prioritárias nas áreas de saúde e educação em Alta Floresta e Paranaíta, aprovadas pelo Grupo de Trabalho.
Por outro lado, o recurso interposto pela CHTP impediu o total cumprimento da decisão judicial, visto que o processo nº 61424 continua em tramitação e acompanhado pela Procuradoria Jurídica do município, evidenciando que em momento algum a administração municipal foi omissa, motivo pelo qual a Prefeitura de Alta Floresta repudia a forma caluniosa com que foi difamada por matéria mentirosa e se coloca à disposição para maiores esclarecimentos.
