DiarioNews Informações atualizadas para o seu dia a dia!
Related Articles
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para investigar a denúncia de que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) teria sancionado um projeto de lei de forma diferente do que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. De acordo com a assessoria, o inquérito está sendo conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.
O texto da Lei nº 10.237/2014 foi publicado no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2014 e trata da criação de sete taxas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de trazer uma tabela consolidando o valor de diversos serviços do órgão.
De acordo com o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), sua emenda que acabava com a taxa de exame prático foi acatada pela Assembleia, porém, ao sancionar a lei, o então governador simplesmente ignorou a alteração no texto e o sancionou tal como ele havia encaminhado, e não como foi aprovado pela Assembleia. O deputado relatou que sua emenda excluía as três taxas referentes à prova prática de direção, e reduzia o valor de algumas outras.
