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Depois de ter passado pelo crivo popular em várias discussões com o setor educacional o documento base do Plano Municipal de Educação (PME), elaborado e apresentado pela Comissão Executiva com a colaboração das onze Comissões Técnicas, teve a sua lapidação final na Conferência Municipal de Educação realizada nos dias 1, 2 e 3 de junho.
“A conferência teve realmente esse papel de discutir o documento base, discutir emendas que tinham sido feitas previamente pelas escolas e, a partir desse documento base que foi construído, aprovar o texto final do Plano Municipal”, disse o Coordenador da Comissão Executiva do PME Ronaldo Adriano Freitas Lima.
Conforme Ronaldo Adriano, depois de aprovado na Conferência Municipal de Educação, a Comissão Executiva fez uma revisão, organizou o documento e elaborou uma minuta do projeto de Lei do PME, tendo como anexo as metas e estratégias aprovadas na Conferência de Educação, e entregou ao Executivo Municipal.
“Protocolado pela Secretária Municipal de Educação, Lenita Kroker na última quarta-feira (10), esse documento foi entregue ao Executivo que está preparando um Projeto de Lei que deverá ser encaminhado à Câmara o mais tardar no início da semana que vem para que, após análise dos vereadores, seja aprovado e aí o município passará a ter um Plano Municipal de Educação que vai mostrar as políticas para os próximos dez anos”, pontuou Adriano.
O prazo estabelecido, segundo a Lei do Plano Nacional de Educação, sancionada em junho do ano passado é para que todos os municípios e estados da federação tenham os seus Planos sancionados até o dia 24 de junho de 2015, portanto, estamos a, aproximadamente, 10 dias desse prazo para que Alta Floresta possa cumprir esse dispositivo legal.
“A gente acredita que será possível cumprir esse prazo uma vez que entregamos para o setor jurídico da Prefeitura uma minuta da Lei e as metas aprovadas na Conferência. Então, agora é uma questão de seguir a tramitação da Câmara de vereadores”, finalizou o coordenador Adriano.
fonte: assessoria
