Ato da Amam reuniu em torno de 50 pessoas

Cerca de 50 pessoas participaram na sexta-feira, 29, de um ato público organizado pela Amam – Associação dos Magistrados de Mato Grosso, em apoio à juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, da 6ª Vara Cível de Alta Floresta. Juízes, promotores, advogados e acadêmicos de direito também compareceram ao ato, que teve ainda a participação de vereadores e do vice-prefeito Ângelo Campos, interessado direto no embate entre o prefeito Asiel e o Poder Judiciário. O ato foi dirigido pelo presidente da Amam, José Arimatea Neves Costa. “O objetivo foi este, esclarecer à sociedade florestense, no que diz respeito ao pensamento dos magistrados, no que diz respeito à necessidade de haver harmonia, respeito mútuo, haver respeito às regras do jogo, questão processual tem que ser decidida no processo, não é bom pra ninguém que estas questões sejam jogadas na mídia, questão de processo vire questão disciplinar, que se diga que o juiz decidiu assim ou assado porque tem uma coisa a favor ou contra a pessoa objeto daquela decisão, isso é muito ruim pra democracia, pra comunidade de Alta Floresta”, disse o presidente da Amam.
Uma representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça, pelo prefeito Asiel Bezerra, contra a juíza Milena Ramos, que decidiu pelo afastamento do prefeito Asiel Bezerra no início do ano, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, mas que foi revogada, cerca de 40 dias depois, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Paulo da Cunha, acabou gerando esse imbróglio. A Amam emitiu, no dia 20 de maio, uma “nota de esclarecimento e repúdio” contra o prefeito Asiel e trouxe, pela primeira vez à sociedade, a informação de que havia uma representação contra a juíza, aonde afirmou ter ingressado na representação disciplinar para defender sua associada, “acreditando firmemente que o procedimento administrativo será arquivado porque é desprovido de justa causa”, afirmava.
No dia seguinte, 22, o prefeito Asiel, por meio de seu aparato jurídico, defendeu-se da nota de “esclarecimento”, informando que não fez qualquer citação pública contra a juíza, a não ser reproduzir o conteúdo da decisão do presidente do TJ, também negou que tivesse dado publicidade à Representação disciplinar, “naquela ocasião, em seguida da minha recondução, apenas reverberei o entendimento firme demonstrado pelo Desembargador Paulo da Cunha, que, também repito, afirmou que a decisão de afastamento “não está amparado na legislação”, não “possui fundamentação idônea”, sendo, na verdade, um “ato atentatório à ordem pública” e “violador da separação harmônica dos poderes”, afirmava a nota que chegou a classificar a manifestação da Amam como mentirosa.
Na sexta-feira, durante o manifesto, o presidente da Amam apresentou uma decisão por arquivamento da representação disciplinar, como havia previsto na nota emitida no dia 21, e em seguida afirmou que não haverá nenhum prejuízo para a relação entre poder executivo e poder judiciário. “Essa situação deve ser superada, da parte do judiciário, o juiz vai continuar cumprindo o eu papel, doa em quem doer, vai continuar aplicando a lei ao caso concreto, e da parte da administração do munícipio eu acredito que o alcaide tem que se preocupar com as demandas do seu município, te que se preocupar em administrar o município, deixa estas questões judiciais pra seus advogados, nos processos, nos Tribunais”, alfinetou.
O promotor de justiça, dr Luciano Martins, fez questão de participar do ato em apoio à juíza e afirmou que ataques à pessoa do juiz são uma tentativa de buscar a suspeição do juiz. “Atualmente, cada vez mais, certos tipos de demandados em ações, costumam se utilizar de artifícios para poder justificar as ações dela perante a sociedade, também muitas vezes para conseguir buscar a suspeição do juiz, que julga que consiste basicamente em tira o embate do campo argumentativo processual, e dirigir o ataque pra pessoa física”, afirmou o promotor, que sintetizou o pensamento do manifesto, “nós não admitimos esse tipo de posicionamento, essa postura, não é justo esses ataques pessoais à dra Milena”.
Apesar de presente ao ato, a juíza não quis falar à imprensa, preferindo apenas cumprimentar às pessoas que por lá compareceram. Educadamente, aos repórteres ela disse que não gostaria de se manifestar.