Municípios terão direito a metade de 60% do Fethab

Alta Floresta deve receber cerca de 280 mil reais de recursos do Fethab, Fundo Estadual de Transporte e Habitação, ao mês, após a decisão da Ministra Rosa Webber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a liminar da Justiça de Mato Grosso que suspendia a divisão do fundo. Com a decisão, o governo se obriga a repassar o dinheiro para os municípios e apesar da contestação da forma como está sendo dividido o recurso, o município de Alta Floresta deve ter direito à cerca de 280 mil reais por mês.  Na sexta-feira, 27, o governador Pedro Taques anunciou aos prefeitos que irá repassar, até o dia 10, cerca de 30 milhoes de reais referentes ao Fethab, cumprindo a determinação judicial.
A expectativa era maior, de que a participação de nosso município fosse me torno de 400 mil reais ao mês, no entanto, a discussão que ainda perdura nos meios políticos é quanto a base de calculo. Na semana passada o deputado estadual Pedro Satelite chegou a propor mudanças na formula de calcular o Fethab, já que a fórmula adotada pelo Estado para o cálculo da repartição do fundo é baseada em decreto que contraria a Lei que o criou, provocando prejuízos aos municípios. “Coloquei a minha assessoria jurídica para analisar as deduções instituídas pelo Decreto 2.416/2014, que passou a vigorar a partir desse ano. O que descobrimos é um absurdo. Antes de fazer a divisão dos recursos do fundo, o governo vai deduzir 17,5%, para receita corrente liquida, 12% para pagamento de dívida e 10% para encargos sociais da Secretaria de Estado de Cidades – SECID e da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana – SEPTU. Ou seja, ao invés de 100%, a divisão acaba sendo em cima de apenas 60,5%, uma clara afronta a Lei que criou o FETHAB”, afirmou Satélite.
Quanto ao retroativo, já que a divisão do Fundo deverá ser feita desde o dia 1º de janeiro deste ano, o prefeito Asiel Bezerra afirmou q eu houve um acordo com o governo para que o dinheiro fosse repassado em 10 parcelas durante o ano. “Foi negociado, vai ser depositado retroativo, isso foi dividido em 10 parcelas fixas que o governador estará repassando aos municípios”, disse o prefeito Asiel Bezerra.