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A reunião conduzida pelo MPE ontem para tentar viabilizar a volta das aulas na administração municipal, não deu um resultado imediato e os profissionais continuam em greve. A classe quer 13,01% e o município, comprometido com o índice constitucional de 54% do custo com pessoal, não arreda o pé dos 7%. Sem uma saída aparente, o jeito foi a continuidade do movimento.
Os professores dizem que não são responsáveis pela administração municipal e não podem ser culpados pelo atingimento do teto constitucional.
Por outro lado, o município alega que o atingimento do teto se dá em função do aumento de população, hoje estimado em 70 mil habitantes, sem que o IBGE reconheça esta posição e Alta Floresta não sai da classificação e, atualmente, recebe recursos federais e estaduais (FPM e FPE, dentre outras verbas) como se tivesse 35 mil habitantes.
Sem uma saída aparente, a sugestão que, segundo o Sintep, teria sido dada é para que o sindicato entre com uma ação na justiça obrigando o município a cumprir os 13,01% de aumento que eles querem. Se a justiça acatar, o município teria uma justificativa “legal”, já que ordem judicial se cumpre, para que o índice fosse ultrapassado.
Em tese, as contas não fechariam, mas a prefeitura teria uma justificativa. Isso é bom? Com a palavra as pessoas envolvidas.
É preciso analisar juridicamente. Cumprir decisão judicial é uma coisa. Cumprir decisão, mesmo que judicial, que seja manifestamente inconstitucional, é outra coisa complemente diferente.
No final, a corda arrebenta onde estiver mais fraco. Hoje, a classe dos professores ocupa este espaço, depois que a administração, fragilizada que está, pode ficar em maus lençóis. Vá explicar para os conselheiros do TCE, que a conta não fechou porque o MPE quis, ou porque a Justiça decidiu… vá explicar…
