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Hoje eu passei um “bom tempo” na Câmara Municipal e o clima por lá era de relativa tranquilidade apesar da tensão do dia anterior em função da sessão ordinária que levaria à plenário dois requerimentos, um pedindo afastamento do prefeito Asiel e outro pedindo a implantação de uma Comissão Processante contra o prefeito, por supostas irregularidades encontradas pela controladoria interna do município.
Segundo o que foi dito na Câmara de Vereadores, o controlador que hoje faz a denúncia, teria que ter informado o prefeito e cobrado as correções necessárias dos procedimentos que julgasse incorretos. Caso não fosse atendido pelo chefe do executivo, o passo seguinte seria a realização de denúncias, ou informações, ao Tribunal de Contas que, aí sim, faria as notificações.
Eu não quero afirmar que tenha faltado isso por parte da controladoria altaflorestense, no entanto, afirmações que foram feitas pelos vereadores, levam o caso para este passo. Se é apenas uma forma de defesa ou não, só o tempo, e o resultado da Comissão Processante, que deve ser implantada na próxima sessão, poderá nos esclarecer, mas o fato é que, para o Dr Charles, por exemplo, o prefeito Asiel sofreu perseguição de alguns servidores, sem dizer quais foram, no sentido de deixar a situação chegar ao ponto que está.
Outra acusação feita por Charles, em entrevista à imprensa, é que alguns documentos, cuja assinatura de Asiel afirmava que ele tinha ciência, podem ter sido forjados. O vereador sugeriu a realização de perícia técnica par confirmar a autenticidade dos documentos.
Par entender:
Para escrever sobre este tema, recorri-me a alguns textos que falam do papel da controladoria interna de um órgão público.
Os papéis básicos de uma administração são planejar, organizar, executar e controlar recursos. Para que o erário não seja desviado, seja de finalidade, ou mesmo os desvios em sua pior espécie de intepretação, existem os órgãos de controle da administração. Os órgãos de controle externo são os Tribunais de Contas, Ministério Público, Controladoria Geral da União e o Poder Legislativo, já o Controle Interno é exercido pela Controladoria, departamento cuja principal finalidade é realizar auditorias preventivas e interagir com o controle externo, quando necessário.
Observe, que a palavra prevenção é base da atuação da Controladoria Interna e, ao menos pelo que foi dito por parte dos vereadores, dentre eles um dos autores do requerimento de instalação da comissão Processante, a Controladoria de Alta Floresta pode ter deixado “correr solto” a administração, sem os cuidados preventivos, que deveria tomar.
Outra situação apontada na função precípua da Controladoria Interna é a de informar, após insucesso na função de prevenção, aos órgãos de Controle externo. Não é possível dizer que a Controladoria não executou este papel, visto que tudo o que está acontecendo tem como base justamente um relatório feito pela Controladoria Interna. O que discutiu-se na Câmara, é o porque deste relatório ter sido feito justamente no período em que o Dr Asiel está afastado.
Nós aqui do Jornal O Diário já participamos de algumas licitações em outros municípios na região e até em outras regiões. Lembro-me em uma ocasião, em Cotriguaçú, quando sobreveio uma dúvida sobre um certame e a pregoeira, para não restar nenhum fato sem ser esclarecido, recorreu-se do apoio do Controlador Interno, fazendo consulta na hora e registrando o seu posicionamento na ata da licitação. Não sei se este é o papel, mas o Controlador naquela oportunidade, agiu com prevenção e não deixou que algo que pudesse vir a ser ruim para o seu município acontecesse. Pontos para a prefeita daquele município que teve um controlador interno par apoiá-la quando precisou.
