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Um “erro histórico” da Câmara de Vereadores impediu que a Comissão Processante, que seria implantada ontem para investigar supostas irregularidades contra o prefeito Asiel Bezerra de Araújo, fosse levada à plenário, ficando sua votação para a próxima terça-feira, quando acontecerá a próxima sessão ordinária da Casa de Leis. Os vereadores queriam também que fosse votado o afastamento do prefeito de suas funções “pelo período que se fizer necessário a averiguações das irregularidades apontadas”. O relatório número 002/2015 da Controladoria Interna do Município, apontou irregularidades no Pregão Presencial nº 038/2014, para a contração de empresa para locação de veículos e máquinas para realização de serviços no município de Alta Floresta. O erro apontado para a concessão da Liminar, foi quanto ao prazo de 48 horas (dois dias uteis) entre a formação da Pauta e a sessão propriamente dita. Na prática, os vereadores “perderam prazo”.
Autor do pedido de afastamento, o vereador Rogério Colicchio disse que a Justiça barrou o pedido e justificou que, passaram-se cinco dias desde que a Ordem do Dia foi fechada na sexta-feira. “A Justiça barrou o nosso requerimento que vai ser podido votar somente na próxima sessão, com a justificativa de que não foi feita em tempo hábil a ordem do dia, que deveria ser feito na quinta-feira e não na sexta como historicamente esta Câmara fez, mas que no seu artigo no Regimento interno, 212 fala que nenhuma proposição poderá ser colocada em discussão sem que tenha sido incluída a Ordem do Dia com antecedência de 48 horas, do início da sessão. A ordem do dia foi sexta-feira, passamos sexta, sábado, domingo, segunda e hoje é terça, mas vamos cumprir”, resignou-se Colicchio.
