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A Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) divulgou nesta segunda-feira nota à sociedade na qual classifica de “grave” a decisão administrativa do governador Pedro Taques (PDT) de retirar R$ 6,2 milhões do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para repassá-lo ao Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral de Justiça. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou no dia 28 de fevereiro, a quantia estava alocada em rubrica na antiga Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu).
O crédito foi cedido ao Judiciário por “reversão por economia orçamentária”, o que significa retirar de um órgão e repassar a outro, sem que haja excesso de arrecadação. Conforme o decreto orçamentário, a Procuradoria Geral da Justiça receberá um total de R$ 1.561.031,83. Já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso receberá um repasse de R$ 4.683.095,50. No total, serão repassados R$ 6.244.127,33.
Em nota, a Aprosoja lembra que, em 2014, entrou na Justiça com uma ação visando garantir que os recursos financeiros fossem devidamente aplicados em transporte e habitação popular. Na verdade, a entidade entrou com ação na qual obteve êxito do Judiciário para que fosse reconhecida a inconstitucionalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autorizava a divisão dos recursos do Fethab com os municípios. A arrecadação anual do Estado para 2015 está próxima de R$ 900 milhões.
A Aprosoja também ressalta que a atual gestão estadual não cumpriu a promessa de recompor o Conselho do Fethab, que teria o papel de assegurar o destino correto do recurso financeiro para obras em transporte e habitação. Curiosamente, a Aprosoja já foi presidida pelo atual vice-governador Carlos Fávaro (PP), escolhido como representante do agronegócio para aproximar o setor do governador Pedro Taques.
Folha Max
