Paranaíta: Prefeito irá propor judicialmente a partilha do ISSQN

O prefeito de Paranaíta, Tony Rufatto disse que irá propor na Justiça que seja feita a partilha do ISSQN oriundo da usina São Manoel, que está sendo erguida na divisa entre os municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA). Como a parte física da  obra está sendo feita toda “do outro lado do rio”, o ISSQN é recolhido em sua totalidade para o município paraense. A ideia de propor judicialmente a partilha do imposto é porque, o prefeito paraense não mostrou interesse em dialogar tendo, inclusive, desligado o telefone durante uma tentativa de conversa de Tony Rufatto. O prefeito paranaitense afirma que todo o impacto social que a obra está causando afeta apenas o município de Paranaíta, e considera injusto que não haja uma contribuição econômica para tentar amenizar os problemas sociais causados pelo empreendimento. “De onde está sendo construída a barragem até Jacareacanga dá 400 km em linha reta, só de sertão, não é justo o que está acontecendo em Paranaíta”, afirmou.

À reportagem Tony Rufatto revelou o conteúdo da última tentativa de conversa com o prefeito da cidade paraense. “Eu liguei pra ele, ele me atendeu, e eu falei a respeito de ISSQN e ele falou que já estava levando pau com essa usina da Teles Pires e que não iria abrir mão de nenhum centavo dessa usina aí e desligou o telefone”, afirmou Ruffato que incialmente chegou a pensar que a ligação tivesse simplesmente “caído”, mas ao ligar de volta para o celular do prefeito paraense, este não atendeu mais aos chamados. “Eu deduzi que ele desligou o telefone porque não queria conversar comigo”, disse.

Na Justiça, o município de Paranaíta deverá propor a partilha do ISSQN, sugerindo, como medida liminar, que a partir da proposição, o dinheiro seja depositado em juízo. Tabem será pedido a devolução do ISSQN já recolhido pela empresa. A base para a discussão é que, o próprio STF não reconhece os limites territoriais dos estados de Mato grosso e Pará e onde está sendo erguida a usina São Manoel encontra-se justamente na área de litígio. “Como eles não quiseram ter acordo conosco, agora nós também não queremos. Eu sempre preguei que, dessa usina, eu era a favor só se tivesse os 50% de ISSQN pro nosso município e na verdade nós não temos nada”, afirmou Rufatto.