Diario News Informações atualizadas para o seu dia a dia!
O secretário de Saúde José Luiz Teixeira de Almeida reclamou ontem que em dois dias e meio (assumiu o cargo na segunda-feira) já se obrigou a assinar 5 liminares da Justiça que visam garantir a realização de cirurgias, passagens aéreas para atendimentos fora do município e/ou realização de exames. Apenas uma das cirurgias, em um paciente que tem um problema ortopédica, o custo levantado para a realização do procedimento foi orçado em mais de 90 mil reais. Uma segunda cirurgia estava orçada em 20 mil reais e há também o deslocamento por meio de transporte aéreo para paciente e acompanhante que geram um custo para a secretaria de saúde que passa dos 10 mil reais. Numa rápida contabilidade (sem os rigores necessários) foi possível apurar que, apenas com o cumprimento das 5 liminares expedida pela justiça o custo já passaria da casa dos 120 mil reais e, o pior, “para ontem”, já que são medidas de urgência.
A chamada judicialização dos serviços de saúde tem gerado um gasto excessivo para os municípios já que, acobertados pela Constituição Federal que garante a todos o acesso a tratamento digno de saúde, o paciente, quando não encontra respaldo do atendimento através do SUS, no caso aqui em Alta Floresta, no Hospital Regional, recorre, seja por meio de defensoria, ou por meio de ação independente, para que o município banque os custos com o tratamento almejado. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A Defensoria Pública como instituição constitucional essencial à função jurisdicional do Estado é, consequentemente, promotora dos direitos humanos e defensora dos carentes e tem importância salutar na integração dos usuários no sistema, seja atuando como difusora de informações, seja como demandante de melhorias e fiscalizadora das políticas públicas de saúde.
O problema todo, apontado pelo prefeito de Carlinda, Geraldo Ribeiro de Souza, com opinião avalizada pelo secretário de saúde José Luiz Teixeira, é que a Justiça busca o “ente federativo” mais próximo para cumprir a demanda. “O cidadão quando não encontra amparo lá no Poder Público ele tem que recorrer a alguém, então nós precisamos definir esta situação, definir as responsabilidades, para que cada um possa fazer a sua parte”, disse Geraldo Ribeiro.
“Os participantes deixaram bem claro aqui para o secretário de estado, que o governo precisa assumir a sus responsabilidade, pra que os municípios possam trabalhar, mas infelizmente o que está acontecendo é que ele se omite e nós estamos aqui, encostados da Justiça, da Promotoria, e eles simplesmente intimam o município para que atendam esta demanda”, disse. José Luiz.
