Diario News Informações atualizadas para o seu dia a dia!
A Dra Milena Ramos acatou pedido de Liminar suscitada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o afastamento do prefeito Asiel Bezerra (PMDB) e o Secretário de Saúde Manoel João Marques Rodrigues de suas funções “até que seja comprovado nos autos, de forma irrefutável, o integral cumprimento da liminar”, que foi concedida no mês de maio do ano passado e que obriga o município a manter médicos em “todos os Postos de Saúde e PSFs” do Município de Alta Floresta, e também bem a execução de medidas para garantir o cumprimento da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais pelos médicos através de controles de horário eletrônicos, determinação expressa para cumprimento da carga horária e apuração de atrasos e faltas, aplicando-se descontos no pagamento, bem como instauração de processo administrativo disciplinar nos casos cabíveis.
LEIA AQUI: Assessoria da prefeitura emite nota sobre decisão pelo afastamento de prefeito e secretário
A decisão proferida pela magistrada, deverá ser cumprida assim que o prefeito for citado. Ontem Asiel Bezerra participou de uma reunião da AMM, em Cuiabá, entre prefeitos e o governador Pedro Taques. Hoje ainda, Asiel estará indo Brasília, em viagem previamente agendada, onde assinará convênios para o município, dentre eles, de uma patrulha mecanizada. A decisão judicial terá efeito após “intimação pessoal” determinada pela magistrada altaflorestense.
Em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, foi informado que o município já teria cumprido a liminar, garantindo que houve a aquisição e 70 relógios pontos que estão em fase de implantação não apenas nos postos de saúde, mas e em outros órgãos da administração pública. Em recente entrevista o secretário de saúde achou estranho que a determinação de cumprimento de horário seja apenas para uma categoria de servidores públicos, a dos médicos, mas afirmou que estava cumprindo a determinação judicial. Segundo o secretário, os profissionais médicos estavam assinalando suas jornadas trabalhistas nos caderno de ponto disponibilizados pela secretária antes da compra dos relógios.
O secretário de comunicação Erasmo de Freitas afirmou que a instalação dos relógios está praticamente concluída e o setor de pessoal já está cadastrando as informações dos funcionários no sistema para que os equipamentos sejam utilizados não apenas pelos médicos mas por todos os servidores públicos. Ele não informou até quando fica pronto o procedimento, mas já deixou uma preocupação que ainda deve gerar muita dor de cabeça. Segundo Erasmo, pelo menos quatro médicos da rede pública teriam desistido de trabalhar para o município ante a exigência de “bater ponto”. A secretaria está tentando atrair outros médicos para o serviço público, mas por enquanto, sem sucesso, o que dificultaria e muito o cumprimento da liminar estabelecida.
