Primeira CNH: novos condutores terão que fazer aulas noturnas

Autoescolas de todo o Brasil terão até março de 2015 para se adaptarem às novas regras previstas na Resolução 493/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais modificações está o aumento na carga horária mínima na obtenção e adição de categorias e a realização de aulas no período da noite. Outra alteração é o uso opcional de simuladores nas aulas de candidatos à habilitação na categoria “B” (carros e veículos comerciais leves).

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT.

Resolve: no seu Art. 1º Alterar o art. 13 da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13. O candidato à obtenção da ACC, da CNH, adição ou mudança de categoria, somente poderá prestar exame de Prática de Direção Veicular depois de cumprida a seguinte carga horária de aulas práticas: I – obtenção da ACC: mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais 4 (quatro) no período noturno; II – obtenção da CNH na categoria “A”: mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais 4 (quatro) no período noturno; III – adição da CNH na categoria “A”: mínimo de 15 (quinze) horas/aula, das quais 3h/aula (três) no período noturno; IV – obtenção da CNH na categoria “B”: mínimo de 25 (vinte e cinco) horas/aula, por categoria pretendida, das quais 5h/aula (cinco) no período noturno.

José Ronaldo/O Diário com informações Constran/Detran