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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) corre contra o tempo para refazer os repasses que podem chegar à quantia de R$ 30 milhões que seriam destinados aos 141 municípios do Estado. Os valores são referentes aos repasses fundo a fundo feitos pelo Governo Federal.
Os recursos foram depositados automaticamente pelo Estado aos municípios. Entretanto, voltaram aos cofres públicos por conta da ação de estorno que ocorreu nos primeiros dias do ano. Sendo assim, o governo precisa devolver os recursos para não incorrer em apropriação indébita.
A Sefaz ainda não divulgou quais os repasses que seriam dos municípios e foram devolvidos e nem a quantia final. Dentre as principais transferências da União para os estados e os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além deles, ainda há o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A medida se deu em decorrência a erros nos processos formais que garantiriam a legalidade das transações. Na prática, houve falha de materialidade, e as ordens de transferências bancárias não garantiriam a segurança jurídica para a confirmação das transações.
Por conta disso, a iniciativa de estornar os pagamentos partiu da própria instituição financeira. Silval realizou o pagamento de R$ 100 milhões nos seus últimos dias de gestão.
Conforme o atual secretário de Fazenda do Estado, Paulo Brustolin, nos dias 29 e 30 do mês passado o peemedebista empenhou o valor para “dívidas” que contemplaram inclusive empreiteiras. Por conta disso, o novo governo encontrou o caixa praticamente zerado.
O montante encontrado na Conta Única do Estado preocupou o pedetista e os integrantes do primeiro escalão estadual. Eles esperavam encontrar, ao menos, R$ 500 milhões em caixa, como foi repassado pela gestão anterior durante o período de transição. Porém, restaram pouco mais de R$ 84 mil.
Os dados apresentados no primeiro dia de governo contradizem o que o ex-governador informou no dia da posse. Na oportunidade, o peemedebista garantiu que deixaria R$ 4,5 bilhões em convênio, além de R$ 80 milhões em conta.
Além do saldo irrisório deixado pela gestão anterior, a equipe econômica garante que o déficit orçamentário deve ultrapassar os R$ 2 bilhões, mesmo que a arrecadação supere a estimativa de R$ 13 bilhões, conforme consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
Diante disso, Taques baixou seis decretos com o intuito de nortear suas primeiras ações à frente do Palácio Paiaguás.
