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Uma equipe de 22 auditores do Estado, sob coordenação do controlador-geral Ciro Rodolpho Gonçalves, analisa todos os contratos da gestão Silval Barbosa (PMDB). O volume sob análise ultrapassa os R$ 3 bilhões e o trabalho deve ser concluído no prazo de 100 dias.
As auditorias foram instituídas após decreto publicado que suspendeu todos os pagamentos do Estado por 90 dias. As dívidas serão quitadas somente após a conclusão das análises da CGE, mas fornecedores de áreas prioritárias como saúde e educação continuarão recebendo neste período.
Para organizar a análise, os contratos foram divididos em quatro eixos principais. Um grupo de auditores está focado nos chamados contratos coorporativos. Os documentos abrangem todos os órgãos do Executivo, incluindo serviços como fornecimento de combustível, material de escritório e os serviços de limpeza e segurança privada nas repartições públicas.
A Controladoria-Geral do Estado (AGE) também avalia os contratos setoriais, que atingem somente determinadas pastas.
Neste caso, o governador Pedro Taques (PDT) determinou atenção especial aos 61 contratos firmados pela antiga secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu) para execução do MT Integrado.
O programa governamental, que prevê a pavimentação de mais de três mil quilômetros interligando 43 municípios e garantindo pelo menos uma via asfaltada em cada uma das 141 cidades de Mato Grosso, foi 60% concluído.
Outro eixo de auditoria atinge as obras da Copa e a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Das 52 obras previstas, incluindo Arena Pantanal, COTs, trincheiras e viadutos, apenas oito foram concluídas antes do término do mandato de Silval. Deste total, 14 foram encerradas sem recebimento definitivo, 22 seguem em andamento, sete tiveram o contrato rescindido e uma sequer foi executada.
O VLT, apontado pelo Governo como principal legado da Copa ao custo de R$ 1,6 bilhão, não tem nenhum trecho em operação. Após diversos adiamentos, não existe prazo estabelecido para o início das atividades.
O quarto eixo sob auditoria é referente aos contratos na área da saúde, considerada prioritária. A análise dos auditores abrange principalmente a aquisição de medicamentos e os contratos com as Organizações Sociais de Saúde (OSS), que são responsáveis por gerir unidades nos municípios do interior.
No que diz respeito à aquisição de medicamentos, a gestão anterior foi marcada pelo escândalo dos remédios vencidos na Farmácia de Alto Custo do Estado. Além disso, os hospitais regionais de Sinop, Alta Floresta e Colíder, geridos por OSS, estão intervenção devido à má qualidade do serviço.
Força-Tarefa
O controlador-geral Ciro Rodolpho Gonçalves também informa que a CGE instituiu duas forças-tarefa. Uma delas está auditando os incentivos fiscais concedidos por Silval que resultam em renúncia anual de ICMS superior a R$ 1 bilhão gerando cerca 2.735 empregos diretos que custam ao Estado mais de R$ 210 mil cada.
A outra força-tarefa audita os pagamentos na ordem de R$ 100 milhões feitos por Silval às vésperas do término do mandato. Deste montante, cerca de R$ 70 mil foram estornados pelo Banco do Brasil por falhas na formalização das operações financeiras.
“O trabalho está sendo executado com muita responsabilidade. O governador determinou que a auditoria deve ser realizada sem reservas, doa a quem doer. Não importa se doadores de campanha ou empresas que pertencem a aliados serão atingidos”, declarou Ciro Rodolpho Gonçalves.
O controlador-geral explica que os resultados das auditorias geram matrizes de responsabilidade. Caso sejam identificados indícios de improbidade ou de fraude em execuções contratuais, as providências podem ser adotadas em três esferas.
Na administrativa, podem ser instaurados procedimentos disciplinares ou contra servidores responsáveis, além de aplicação das multas previstas nos contratos ou a própria rescisão. Na esfera civil, os documentos serão encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para eventuais ações judiciais.
Caso seja identificados indícios de crimes, o resultado das auditorias será levado ao Ministério Público Estadual (MPE) e Delegacia Fazendária (Defaz) para aprofundamento das investigações.
