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Tá, virou uma novela, mas a cada capítulo, o enredo vai ficando mais interessante. A sabatina à ex-secretária de cultura e esposa do deputado José Riva, dona Janete Riva, não aconteceu nesta terça-feira, por conta de uma decisão proferida pelo juiz Luiz Bertolucci, que acatou um pedido do MPE para que não deixasse se realizar a etapa necessária para a nomeação do novo conselheiro que ocupará a vaga do renunciado Humberto Bosaipo. O juiz fundamenta em sua decisão, que tramitação para definição do novo conselheiro foi “bastante acelerada”.
Dentre os requisitos para a nomeação de um conselheiro estão, o “notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública”, que segundo a decisão prolatada, “conhecimentos que, obviamente, não são fornecidos senão no terceiro grau de escolaridade, ou seja, nas faculdades das respectivas áreas”. E segue na sua fundamentação, “a ré Janete Gomes Riva possui apenas o 2º Grau de escolaridade, ou seja, não possui curso superior e tampouco é especialista em qualquer das áreas do conhecimento acima referidas”.
Na leitura simplista, pode-se aferir na decisão uma “invasão de competência administrativa” já que a Justiça interfere numa ação da Assembleia Legislativa, judiciário (um poder) invadindo o Legislativo (outro poder). No entanto, não é disto que se trata e sim do Ministério Público, agindo conforme suas prerrogativas para impedir que um ato contrário à legislação seja levado à efeito, no caso, no descumprimento de um preceito constitucional.
