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Os médicos de todo o Brasil serão autorizados a prescrever o canabidiol, uma das substâncias derivadas da maconha que têm finalidade terapêutica. A resolução que trará as regras de prescrição será detalhada em uma coletiva de imprensa que acontecerá na tarde desta quinta-feira (11), em Brasília.
De acordo com a assessoria de imprensa do CFM, os especialistas poderão prescrever o uso para formas graves de epilepsia.
A resolução que trata do assunto, aprovada pelo plenário do conselho, será encaminhada para o Diário Oficial da União e entrará em vigor após sua publicação.
Em outubro, Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) publicou uma resolução que regulamentou a prescrição do canabidiol. São Paulo foi o primeiro Estado a regulamentar a substância.
A resolução de SP prevê que médicos com registro profissional em São Paulo podem prescrever a substância para bebês e crianças que tenham epilepsia mioclônica grave, doença que se manifesta nos primeiros meses de vida e causa crises que não podem ser controladas pelos remédios hoje disponíveis.
Segundo o Cremesp, a medida se baseou em estudos que têm demonstrado o potencial do canabidiol em diminuir a frequência de crises convulsivas entre esses pacientes.
Embora o canabidiol seja proibido no Brasil e ainda não tenha registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), estudos têm mostrado sua eficácia no tratamento de doenças raras que apresentam entre suas características quadros graves de convulsão ou problemas de saúde que causam dores crônicas e fortes.
A importação do canabidiol pode ser autorizada pela Anvisa por meio de uma solicitação excepcional para uso pessoal. Desde maio, quando a agência criou mecanismos para que as pessoas possam ter acesso a esses medicamentos sem demandas judiciais, a Anvisa já recebeu mais de 160 pedidos de importação da substância, cuja comercialização é aprovada nos EUA e em alguns países da Europa. O prazo médio das liberações pela Anvisa é de uma semana.
