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Pau que bate em Chico, bate em Francisco também, certo? Nem sempre, na política, nem sempre é assim que as coisas funcionam.
Vou explicar melhor…
Há um projeto na Câmara de Vereadores onde o Executivo Municipal pede a autorização para a criação de um Refis, refinanciamento da dívida de contribuintes que estão inscritos na Dívida Ativa. Há 27 milhões de reais em “moeda podre”, que dificilmente farão parte do erário altaflorestense, a não ser que o município abra mão de mecanismos de cobrança judiciais, tais como leilões, ações de cobranças, dentre outros, o que por certo iria gerar mais sofrimento à população.
No refis, pediu-se, de pronto, a aceleração da apreciação e votação, tanto que foi enviado em regime de urgência especial. O regime de tramitação diferenciada foi derrubado e o projeto “empacou” nas mãos da vereadora Elisa Gomes.
Na sessão de ontem, a vereadora, que faz parte do bloco de oposição ao atual governo municipal, refutou a afirmação de que ela estava segurando o projeto, mas sim, estava “melhorando” com emendas a serem propostas. Dentre as emendas, a ampliação do vencimento de 2014, para 2015, a volta de um instituto experimentado na administração passada, sem muito sucesso, o tal “bônus de adimplência” e, o fim da cobrança de honorários advocatícios cobrados pela Procuradoria Jurídica de Alta Floresta.
O ditado popular que diz que “pau que bate em Chico, bate em Francisco”, para Elisa Gomes, não funciona. Na administração anterior, da ex-prefeita Maria Izaura, esta prática de cobrança de honorários foi combatida à exaustão, mas nunca foi aplicada. Todas as vezes que chegava a proposta na Câmara, era derrubada. Agora mudou, e mudou também o pensamento dos que antes eram a favor da cobrança. Ou seja, “pau que agora bate em Chico, antes só fazia carinho no Francisco”.
Eu, no passado, disse várias vezes aqui mesmo, que achava injusto o contribuinte pagar por honorários, nos casos em que não há ajuizamento. Em vários momentos expus minha ideia contrária à cobrança.
E continuo a pensar assim. Sou contra a cobrança. Acho que isso poderia ser revisto sim pelos atuais dirigentes públicos. No entanto, o que me assusta é a mudança de pensamento dos políticos, como ocorre neste caso com a vereadora Elisa. O que antes podia, agora não pode?
Mas, analisando melhor o caso, o fim da cobrança dos honorários, ao meu ver, não pode fazer parte de uma “emenda municipal”, pois, a interferência, fere uma lei federal que é protegida pelo manto da constitucionalidade, ou seja, qualquer proposta, como a da Vereadora Elisa, pode ser derrubada por qualquer jurista (ou qualquer do povo) que for contrária à ela, muito embora eu acredite piamente que ninguém vai se opor.
Seria muito mais interessante, um “acordo de cavalheiros”, tornado público, perante a imprensa, preferencialmente, onde se abra mão da cobrança dos honorários que, repito, não vejo com bons olhos, sem que para isso a Câmara venha a ferir a legislação maior só porque alguém queira fazer as coisas demorarem a sair do papel. Tenho dito!
