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O Presidente em transição do Conselho de Saúde, Thiago Incerti, relatou que em casos de caos na saúde com falta de profissionais, medicamentos, falta de repasses por parte do estado, o Ministério Público e até a defensoria publica são legitimados para garantir a implementação dos direitos sociais como o direito da saúde, já que os entes federados são solidários e o Estado esta atrasado com os repasses, além de não cumprir com suas obrigações no que tange ao fornecimento de medicamentos de alto custo e o Tratamento Fora do Domicilio.
Já é conhecido na jurisprudência desde 2003 que o poder judiciário através de provocação pode fazer com que haja bloqueio de verbas e ate inversão de prioridades entre secretarias, privilegiando saúde, educação e assistência social em detrimento de outras.
Segundo o Presidente “é uma atitude excepcional que não deveria ocorrer, mas as prioridades estão mudando. Não podemos deixar a população desassistida em uma área vital como a saúde. Cito a falta de alguns medicamentos em Unidades de Saúde, bem como de profissionais. CAPS sem estrutura, enquanto isso o Estado deve centenas de milhares de reais para o município em repasses atrasados e não cumpre com suas obrigações de fornecer passagem e medicamentos de alto custo”, disse.
Thiago relata que a saúde infelizmente deixa a desejar no Brasil inteiro e em Alta Floresta por vários fatores, inclusive o baixo financiamento e os sucessivos atrasos nos repasses não são exceção. Ele ainda cita o fechamento da Santa Casa em São Paulo como exemplo e dispara “se fosse um viaduto faraônico superfaturado não faltaria dinheiro, o mesmo aconteceria com uma dessas dezenas de OSCIPS envolvidas em corrupção, pode crer, mas como há instituições serias em que ninguém consegue tirar proveito, isso não a torna prioridade, sendo assim uma Unidade de referencia nacional pode fechar as portas definitivamente, por causa da falta de financiamento, prejudicando milhares de pacientes inclusive em procedimentos de alta complexidade somente realizados em poucos Hospitais do Mundo, Uma vergonha”.
Assessoria
