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Cargas de madeiras irregulares apreendidas nos trechos das rodovias BR-163/364, na região de Rondonópolis, vão se transformar em investimento para projetos e programas destinados à proteção ambiental. A conquista é do secretário do Meio Ambiente do Município, Lindomar Alves, que firmou parceria com o judiciário local para instituir a Semma como fiel depositária dos lotes de madeira e destinar os recursos obtidos com a comercialização do produto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – Consemma.
Com o acordo firmado no mês de junho, Lindomar Alves transformou parte do pátio da Semma em depósito de madeira apreendida pela Polícia Rodoviária Federal – PRF nas rodovias da região. O depósito recebeu 15 cargas irregulares no período de duas semanas. O secretário explica que quando a madeira é de origem mato-grossense passa pela inspeção da Secretaria de Meio Ambiente do Estado – Sema. Quando se trata de cargas vindas de outros Estados, são avaliadas pelos fiscais do Ibama.
“A Semma é fiel depositária da madeira irregular apreendida. Mas, os autos de infração e apreensão são expedidos pelo Ibama ou pela Pasta estadual”, esclarece. Lindomar explica ainda que depois de descarregadas, as carretas são conduzidas ao posto da Polícia Militar Ambiental, designada como depositária dos veículos. Os responsáveis pelas cargas vão responder a processo junto ao Juizado Volante Ambiental – Juvam ou à 3ª Vara Cível.
Depois que o processo é resolvido na esfera judicial e a carga obtém o alvará de perdimento, o gestor da Semma fica autorizado a comercializar a madeira, com base na avaliação do produto. O valor deve ser depositado em conta bancária do Fundo Municipal de Meio Ambiente. O Consemma que é composto por representantes de seis entidades civis e seis públicas, dentre elas o Ministério Público, decide a aplicação a ser feita em projetos e programas ambientais.
A prestação de contas deve ser feita à Justiça. Lindomar cita o exemplo de que a conversão de valores de produtos de apreensão já ajudou a resolver problemas estruturais da Semma, com a aquisição de equipamentos e veículos, construção de salas para os fiscais ambientais e de um auditório com capacidade para 25 pessoas que recebe reuniões e cursos de capacitação dos agentes. “Dessa forma conseguimos transformar o produto de crime em benefício para o meio ambiente de Rondonópolis”, observa.
