A juíza Karine Milanese Bessegato, da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste, concedeu, na última quarta-feira (4), prazo de 30 dias para que trabalhadores das unidades do JBS S/A em Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Pontes e Lacerda peçam suspensão de suas ações individuais e optem por aguardar o resultado da ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, de Álcool e Refinação de Açúcar e Afins de Cáceres e Região (Sintiaal) contra a empresa.
Segundo o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, que atua no processo como custos legis, ou seja, na qualidade de fiscal da lei, a suspensão dos processos individuais que discutem o tema ‘adicional de insalubridade’ é necessária para que os trabalhadores sejam beneficiados com eventual decisão favorável obtida na ação coletiva.
O sindicato pede o reconhecimento da condição insalubre no setor de abate e no setor de desossa, com o consequente pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo ou a ser apurado em perícia técnica.
A sentença coletiva, em princípio, surtirá efeitos nas unidades do JBS em Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Pontes e Lacerda.
Processo nº 0002166-91.2013.5.23.0031