Diario News Informações atualizadas para o seu dia a dia!
A administração municipal recebeu no dia 21 o ofício 218/2014 do Tribunal de Contas da União (TCU) cobrando um posicionamento sobre os procedimentos adotados para exigir o ressarcimento de R$ 291.963,68 que teriam sido desviados da merenda escolar apenas no último ano de governo da ex-prefeita Maria Izaura Dias Alfonso (PDT). A informação do suposto desvio é fruto da auditoria interna nº 1/2013, que detectou irregularidades na aplicação de recursos provenientes do PNAE, PNAP e PNAC, respectivamente, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Formação em Administração Pública e Programa Nacional de Alimentação a Creche. O TCU deu um prazo de 15 dias para que a prefeitura se posicione e informe as ações tomadas para exigir o ressarcimento ao erário, do montante supostamente desviado da gestão de Maria Izaura.
Segundo o advogado Arão Sicuto, procurador do município, antes mesmo desta notificação do TCU, a prefeitura já havia tomado as providências necessárias, movendo uma ação de improbidade com ação de Reparação de Danos e pedido de Liminar, contra a ex-prefeita Maria Izaura e o ex-secretário de educação da época, atualmente vereador Rogerio Colicchio (PT), que resultaram em processo judicial em curso na Primeira Vara Cível na Comarca local. A vereadora Elisa Gomes também figura no pólo passivo da ação, porém por ter supostamente recebido dinheiro público através de uma empresa de publicidade de sua propriedade nos mandatos da ex-prefeita e do período em que foi vereadora na legislatura de 2005/08. Atualmente o processo está em fase de “juntada documentos”, sendo que as contestações de Elisa e Maria Izaura foram protocoladas no início deste mês, 04/02 pela advogada de ambas, Lourdes Volpe Navarro (que era procuradora do município na época de MIDA). Não há notícia sobre a defesa do vereador petista.
