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Em vista da decisão contrária à adoção das eleições diretas para presidente e vice no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manifestada nesta quinta-feira (20) em sessão do Pleno, o presidente da AMAM, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, apresentará proposta de alteração do Regimento Interno do Judiciário que contemple a nova sistemática.
Ele acredita que não haverá problema para a aprovação da proposta, uma vez que nenhum dos desembargadores presentes na sessão declarou explicitamente ser contrário à eleição direta.
Para o presidente da AMAM, portanto, a manifestação sobre a PEC das eleições diretas pelo TJMT não colocou ponto final no assunto. Ao invés disso, serviu para dar ainda mais força a um anseio que vem de muito tempo dentro da magistratura. “Não teve vencedores, nem vencidos, apenas mostrou que este é um caminho sem volta, o caminho da democracia”, afirma, referindo-se às acaloradas discussões que ocorreram na sessão desta quinta-feira (20).
Outro ponto que deve ser levado em consideração, acrescenta, é o de que a PEC das Eleições Diretas no TJMT se encontra em vigor, pois o Pleno apenas deliberou o encaminhamento de uma representação à Procuradoria com o objetivo de questionar sua constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Assessoria
