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Com a prorrogação do prazo feita pelo Governo Federal, a Assembleia Legislativa (AL-MT) espera aprovar até o final de fevereiro a mensagem que cria a autarquia MT Prev (Fundo Previdenciário de Mato Grosso), que deve interferir na vida de 100 mil servidores estaduais.
O prazo do Ministério da Previdência, que encerraria no dia 15 deste mês, foi dilatado para o dia 15 de março. O presidente da Casa, deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), afirma que Mato Grosso precisa correr contra o tempo para sofrer prejuízos.
“Temos um prazo para evitar que o estado entre em inadimplência. A partir disso, o estado não vai ter mais acesso a certidão da previdência, o que impossibilidade a busca por recursos”, explicou.
O deputado Alexandre César (PT) cogita entrar com um substituto integral da mensagem, que tem recebido uma série de contribuições nas audiências públicas realizadas na assembleia. O objetivo seria aprovar um texto que não fosse uma “colcha de retalhos”.
O objetivo do projeto, que busca cobrir um rombo previdenciário na ordem de R$ 300 milhões, é transformar em uma só a Previdência dos três poderes do Estado, Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
A unificação dos fundos estaduais de previdência é uma exigência do Ministério da Previdência para tentar equacionar o déficit dos sistemas estaduais e, a longo prazo, criar um regime único de previdência em todo o país.
Atualmente, Mato Grosso possui mais de 20 mil aposentados e 6 mil pensionistas, que representam uma despesa de R$ 95 milhões por mês, segundo dados da Secretaria de Administração (SAD). Por outro lado, número de servidores ativos, que sustentam o sistema, é de cerca de 44 mil.
O presidente da AL também cobrou uma posta dos deputados estaduais. “Nós temos que cobrar dos deputados o compromisso que é defender o interesse da população e participar das sessões legislativas para futura aprovação dos projetos”, afirmou.
Midianews
