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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) julga na sessão de quinta-feira (20) o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado em 2011, contra o juiz Marcos José Martins Siqueira, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande. Ele é acusado de ter presidido uma audiência no ano de 2010, com uma pessoa que estava morta há mais de cinco anos. O caso ganhou repercussão nacional.
O PAD apura a liberação ilegal de um alvará judicial contra o espólio milionário de Olympio José Alves, morto em 2005. Na audiência, presidida por Siqueira, o falecido [Olympio] reconheceu uma dívida de R$ 8.115,895,39 com a empresa Rio Pardo Agroflorestal.
Após o reconhecimento da dívida, o processo foi concluído em 14 dias, quando foi liberado o montante milionário para quitar o débito. No processo, consta que o devedor compareceu à audiência em 2010 e assumiu responsabilidade sobre a dívida.
Há denúncia de que a audiência não teria passado de uma simulação jurídica com a liberação bancária de 11 cheques divididos para 11 pessoas. Um dos advogados envolvidos teria embolsado R$ 300 mil. À época, a OAB-MT entendeu que houve armação entre os advogados que participaram da audiência.
Siqueira voltou a atuar na Comarca de Várzea Grande sob o precedente de presunção da inocência. O magistrado sempre negou irregularidades. O relator do PAD é o desembargador Sebastião Barbosa Farias.
Fonte: Leia Lucas
