Mais de quatro mil famílias serão beneficiadas com isenção de IPTU para aposentados, comemora Emerson Machado

O presidente da Câmara de Alta Floresta, vereador Emerson Machado pretende realizar reuniões setorizadas para explicar aos interessados como se beneficiar com a lei que dá direito a aposentados e pensionistas de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) retroativo e que irá beneficiar cerca de 4 mil famílias que estavam com suas casas em vias de irem a leilão pelo munícipio. Machado recordou que tentou diversas vezes junto à administração anterior, da ex-prefeita Maria Izaura Dias Alfonso, mas não obteve o apoio necessário. “Hoje com um prefeito mais humano no cargo, conseguimos dar essa conquista aos aposentados e agora vamos, de maneira legal, fazer o enquadramento das pessoas que têm esse direito”, comemorou o presidente da Casa de Leis altaflorestense.
Pela lei, os aposentados e pensionistas, que têm o direito, mas que estão com seus imóveis na dívida ativa do município (sendo processados) e m vias de terem seus imóveis levados à leilão, poderão regularizar suas situações perante o poder público municipal com a isenção total da dívida. “O mais importante é, custo zero, ninguém vai pagar nada, então acredito que vamos fazer um trabalho brilhante este ano”, disse revelando que a sua equipe já está montando um cronograma de visitas aos bairros que será anunciado através da imprensa, e de carros de som, para que o benefício alcance a todos os interessados. “A pessoa que tiver pressa e não puder esperar, que venha até a Câmara, a gente vai ter uma equipe que estará trabalhando nisso”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, o município não será prejudicado financeiramente com a isenção, uma vez que, apesar de abrir mão de uma receita que viria com os leilões dos imóveis inscritos na divida ativa, em contrapartida, terá uma redução substancial de custo dos processos que anualmente tem que enviar ao fórum para ajuizamento de ação contra os aposentados/devedores. “Sem contar que é uma medida de alcance social maravilhosa, você devolve ao aposentado a possibilidade dele pode utilizar a sua residência até como garantia para transações bancárias. Essa dívida ativa é o que eu chamo de uma moeda podre, porque é uma receita que nunca vai entrar e todo ano ainda gera custos pra a prefeitura. Na verdade, a prefeitura vai economizar”, garantiu.
Ainda este ano, fruto de outra proposta do vereador Emerson Machado, o Executivo deve enviar à Câmara um projeto de isenção de IPTU para famílias de baixa renda. Se aprovado, entra em vigor a partir de 2015, já que a Constituição Federal veda a instituição de impostos em um mesmo exercício financeiro.