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Vinte áreas nos municípios de Nova Bandeirantes, Juscimeira e Juruena, em Mato Grosso, devem ser desapropriadas pelo governo federal para a reforma agrária. Os decretos que tratam da desapropriação dessas terras foram publicados no Diário Oficial da União, que circulou na sexta-feira (27). A maioria das áreas está localizada em Nova Bandeirantes, a 980 km de Cuiabá.
Em todo o país, foram publicados 92 decretos para a desapropriação de áreas que serão destinadas à famílias cadastradas junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As áreas em Nova Bandeirantes são fruto da divisão da Fazenda Japuranã, que possui dois mil hectares, cuja escritura foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Alta Floresta, a 800 km da capital.
Nessa área, de acordo com o superintendente regional do Incra, Valdir Barranco, vivem mais de 300 famílias, ligadas à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri). Algumas delas estão no local desde a década de 90, quando outras famílias obtiveram direito à posse das áreas. “Essa é uma área remanescente de um assentamento, onde mais de 900 famílias que estavam acampadas conseguiram o direito a permanecer. Nesse ano, foi saneado o processo que vinha se arrastando há muitos anos”, afirmou.
Segundo ele, houve tensão na área, pois o proprietário tinha conseguido na Justiça uma liminar que determinava a reintegração de posse. “Essa ação vai evitar a desapropriação. Antes, foram feitos vários acordos para impedir a reintegração de posse”, disse.
No decreto diz que o proprietário do imóvel deve receber indenização pelas benfeitorias feitas antes do dar início ao procedimento administrativo que deu origem aos decretos para a desapropriação. Caberá ao Incra providenciar a conciliação entre o assentamento e a preservação do meio ambiente, mantendo preferencialmente em gleba única as áreas de reserva legal e de preservação permanente.
Também deve ser desapropriada a Fazenda São Bento, em Juruena, a 893 km de Cuiabá. Hoje, a terra está ocupada por aproximadamente 200 famílias de assentados. O imóvel rural possui uma área registrada de 12.100 hectares. Outra desapropriação deve ser feita na Fazenda Jatobá, em Juscimeira, a 164 km da capital. Lá, as famílias ligadas ao Movimento Sem-Terra (MST) estão acampadas em barracos.
Além de Mato Grosso, serão destinadas à reforma agrária áreas localizadas nos estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Tocantins. Um total de 4.670 famílias devem ser beneficiadas.
