Alta Floresta discute em audiência pública os impactos sociais causados pela CHTP

Após três anos do termo de compromisso firmado entre o Ministério Público, municípios de Alta Floresta e Paranaíta e CHTP – Companhia Hidrelétrica Teles Pires – apenas 3,5% dos R$ 321 milhõesque deveriam ser investidos pela usina Teles Pires em obras socioeconômicas e ambientais foram repassadas para as cidades. Por conta disto, os dois municípios que tiveram aumento populacional em grande escala enfrentam dificuldades para poder manter as demandas de atendimentos e decretaram situação de emergência. A medida foi adotada porque a população aumentou e os repasses do Governo Federal continuaram estagnados, ou seja, Alta Floresta e Paranaíta ficaram submetidos a pagarem a conta sozinhos.
De acordo com levantamentos apresentados em audiência pública realizada com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e judiciário dos dois municípios, além de representantes da sociedade e populares, na Câmara Municipal de Alta Floresta na noite de sexta-feira, 06 de dezembro, pautada nos impactos sociais causados pela CHTP, em Alta Floresta a população que em 2010 era de cerca de 49 mil habitantes, conforme o IBGE, agora está na casa dos 65 mil. Em Paranaíta a população estava na casa dos 10 mil habitantes, hoje ultrapassa a 16 mil moradores. Estes levantamentos foram feitos pelas duas prefeituras através dos dados de atendimentos na área da saúde, inclusive nos PSF`s, onde as pessoas são cadastradas.
Segundo o prefeito Dr. Asiel Bezerra (PMDB) ainda no mês de outubro, Alta Floresta tinha apenas dotação orçamentária suficiente para a folha de pagamentos dos servidores. Ele disse que naquele momento determinou que o dinheiro fosse usado exclusivamente para a folha, pois quem trabalha precisa receber e uma de suas metas é não atrasar o pagamento do funcionalismo público. Ao tomar esta decisão, o prefeito Asiel disse que os serviços básicos para atender a população infelizmente tiveram que ser interrompidos.  “Nossa população aumentou, as demandas aumentaram, mas os recursos do Governo Federal e do Governo do Estado continuaram vindo os mesmo, não tem aumento, não tem como atender toda a demanda de mais de 60 mi pessoas com um recurso para atender 50 mil”, disse o prefeito Dr. Asiel.
O prefeito disse que na quarta-feira da semana passada esteve em Brasília fazendo contato com a bancada federal de Mato Grosso no sentido os deputados possam agendar uma reunião com a presidenta da república Dilma Rousseff. “Precisamos mostrar a nossa mandatária a realidade da nossa região, mostrar os impactos negativos que Alta Floresta e Paranaíta estão sofrendo”, pontuou Asiel Bezerra.
Elsa Lopes, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas -CDL – disse que os impactos pela usina também atingem diretamente a classe dos comerciantes. Para Elsa foi muito sábia a decisão do prefeito Asiel em decretar situação de emergência, pois comércio está contente porque as vendas aumentaram, mas estaria contente se Alta Floresta tivesse condições de receber a população que recebeu. “Hoje o comercio pode até estar vendendo mais, mas não tem a segurança, não tem condições de trabalhar com tranquilidade. Isso para o comercio não é vantagem, não temos tranquilidade e da maneira que está fica difícil continuar, falta segurança, não é culpa da segurança local, eles tem feito muito pela cidade, mas quando se fala em impactos estamos sofrendo muito”, afirmou Elsa Lopes.
A presidente da Associação dos Moradores do bairro Jardim das Araras, Eliane Marques Malacarne apontou que seu bairro é pequeno, mas está sendo impactado com o aumento da população. Ela disse que atualmente existem situações que há 3 anos não existia. O bairro não conta com uma creche e as crianças que necessitam de creche estudam em uma sala alugada pela prefeitura. “Hoje nós temos crianças esperando por vaga na creche, os casos de doenças aumentaram e isso não tinha antes”, explicou, afirmando que a medida tomada pelo prefeito Dr. Asiel Bezerra de decretar situação de emergência foi o melhor caminho. “É hora de toda a população somar, pois nós estamos vivenciando estes impactos”, frisou.
O promotor de Justiça, Luciano Martins da Silva explica que o acordo entre as prefeituras e o empreendimento prevê um total de R$ 221 milhões para realização de projetos sociais ambientais e econômicos. “É muito dinheiro. Deste dinheiro, foi investido em Alta Floresta e Paranaíta só 3,5%, são apenas R$ 7,735 milhões”, ressalta.
Ele destaca que o objetivo da promotoria é tentar que estes programas sejam cumpridos, pois, o aproveitamento do rio Teles Pires traz um aplicação muito grande para a região. “Para ter uma ideia, em Paranaíta estima que a população aumentou, nos últimos dois anos 70% e Alta Floresta estamos falando em um número de habitantes de 70 mil pessoas. Isto como consequência causa uma sobrecarga nos serviços públicos, que já não eram de primeira categoria antes de chegar os migrantes. Esta sobrecarga e este impacto negativo já eram esperados. E os municípios pequenos, como é o caso de Paranaíta precisavam de estudos de impactos ambientais, não só do meio ambiente natural, como vegetação e animais, mas também estudos do meio urbano, que chamamos de socioeconômicos, para diagnosticar e avaliar os impactos negativos e positivos para poder verificar a estrutura do município para aplicar os serviços públicos básicos e se estão em condições ou não de receber este incremento da população. E principalmente estes estudos ambientais eles aderem programas a ser incrementados no meio socioeconômico as custas do empreendedor, já que tem uma verba significativa para isto, em parceria com os municípios e com o Estado. O empreendedor não pode investir sem firmar convênio com os municípios”, explica.

Alex Cordeiro