Projeto sobre a regularização de imóveis gera polêmica na Câmara

O projeto de lei 1.664/2013 que dispõe sobre a regularização, administração e doação de bens imóveis de domínio do município de Alta Floresta voltou a gerar polêmica na Câmara Municipal. Nesta última terça-feira, 19, o Executivo reencaminhou o projeto ao Legislativo, depois de inserir as emendas sugeridas pelos vereadores, mas o ofício solicitando que a matéria fosse colocada em votação acabou sendo reprovado com voto contrário dos vereadores Elisa Gomes (PDT), Dida Pires (PPS) Paulinho Jiló e Rogério Colícchio (PT). Desta forma o projeto volta a tramitar nas comissões onde novas emendas deverão ser apresentadas.
Um fato que chamou a atenção é que dezenas de pessoas, moradores dos bairros Vila Rica e Jardim Guaraná, foram chamadas para participar da sessão, achando que o projeto tratava sobre a regularização daqueles terrenos.
Para o vereador Bernardo Patrício (PSC) alguém está agindo de má fé, tentando confundir as pessoas que residem em terrenos que ainda não estão totalmente legalizados.  Bernardo disse ser favorável ao projeto, mas não concorda com o fato de algumas pessoas estarem querendo causar tumulto, uma vez que esta matéria trata de situações bem diferentes. “Tenho certeza que este projeto vai passar, porque vai beneficiar algumas famílias que ainda precisam se legalizadas, mas acho que tem estas pessoas que vieram na Câmara hoje, supostamente orientada por alguém, não tem nada a ver com o projeto que esta sendo discutido”, disse o vereador.
O vereador Mendonça (PSC) enfatizou que cada parlamentar tem sua maneira de pensar, mas estão “fazendo tempestade em copo d’água”, uma vez que toda esta discussão não precisaria estar acontecendo, pois todos os vereadores tem conhecimento do que se trata. Para ele, está havendo politicagem por parte de alguns vereadores que estão sendo contrários a ideia do prefeito Asiel Bezerra em estar regularizando aqueles terrenos que foram doados há vários anos,e que até agora, as pessoas que fizeram seus investimentos não conseguem dar um passo a frente porque não tem a documentação de escritura. “Esta regulamentação é para quem já está em cima dos terrenos e estão querendo as escrituras para poder fazer outros investimentos. Sem a documentação estas pessoas não conseguem sequer fazer empréstimo para investir em seus comércios”, frisou.
Para o vereador Charles Miranda (PR) líder do prefeito na Câmara, a ideia do prefeito Asiel é louvável, pois existem muitos terrenos que já estão ocupados há muitos anos em Alta Floresta, mas que o morador ou o empresário não tem a documentação de regularização. Charles, no entanto, sugere que as discussões sejam feitas diferenciadas, de maneira que os terrenos ocupados por comerciantes, passem por uma discussão mais ampla na Câmara e os que são habitacional que seja imediatamente regulamentados pela própria prefeitura. “Fiz esta sugestão em uma reunião com os vereadores e o jurídico da prefeitura, mas alguns parlamentares não aceitaram. Desta forma fica difícil, mas acredito que a intenção do prefeito é boa e com certeza este projeto vai passar pela Câmara e estas regularizações poderão ser feitas”, finalizou.

Alex Cordeiro