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Foi publicado na última segunda-feira (23), o decreto 403/2013 da prefeitura municipal de Carlinda, nele, estão dispostas medidas relativas ao equilíbrio orçamentário financeiro da prefeitura.
A medida deve-se ao fato do resultado negativo da crise econômica sobre a receita dos municípios, entre eles Carlinda, principalmente em decorrência do agravamento na redução do ICMS e na necessidade de manter o pagamento em dia dos fornecedores, servidores municipais e demais obrigações, além disso, o decreto visa estabelecer ações para cumprir as obrigações da lei complementar Federal 101/2002, artigo 1º e 42º, especialmente no que toca ao equilíbrio orçamentário – financeiro.
Entre as medidas administrativas e restrições orçamentárias para efetivo controle da despesa pública podem ser destacadas:
– Vedação de uso da frota de veículos municipais nos finais de semana e feriados, bem como a utilização após as 18h, exceto casos emergenciais;
– Redução do uso da frota de máquinas pesadas e caminhões, limitando ao máximo de seis horas diárias;
– Vedada a realização de horas extras em todo o quadro de servidores;
– Ficam vedadas temporariamente a cessão de novas gratificações, novos afastamentos ou cedências, cessão de licenças para tratar de interesses particulares quando implicarem de nomeações para substituição, pagamento e o gozo de licença prêmio, este último quando implicar em substituição ou convocação, respeitando o direito adquirido do servidor;
– Contenção do consumo de energia elétrica em todas as secretarias e unidades administrativas em 20%;
– Controle do uso de linhas telefônicas e inativação das excedentes, racionalização de material de expediente;
As medidas terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2013. O decreto completo pode ser encontrado no site oficial da prefeitura www.carlinda.mt.gov.br
Nos próximos dias também deve ser publicado um decreto alterando o horário de funcionamento do poder executivo.
Clay Jr / Asscom
