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Decisão proferida nesta terça-feira (10) pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), favorável ao governo do Estado, declarou a greve dos professores da rede estadual de ensino como abusiva e determinou aos profissionais que retornem às salas de aulas em 72 horas, a partir do momento em que forem notificados. Para isso, ele estipulou multa diária no valor de R$ 23,7 mil a ser arcada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT).
Nesta quinta-feira (12), a greve completa 1 mês. O desembargador não considerou a greve ilegal, mas sim abusiva. Para ele, o abuso ao direito de greve se deu “pela falta de contingente mínimo a garantir a continuidade dos serviços educacionais”. A paralisação atinge mais de 90% das 744 escolas estaduais e dos 38 mil servidores da pasta, entre professores e demais profissionais que atuam no suporte pedagógico, limpeza e outras áreas de secretarias e assessorias pedagógicas. Cerca de 500 mil estudantes seguem sem aula.
O presidente do sindicato, Henrique Lopes do Nascimento não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão. Porém, em entrevistas anteriores, quando o Estado acionou a Justiça contra a categoria, ele havia se posicionado no sentido de que a greve, iniciada no dia 12 de agosto, seguiria adiante, por entender que o governo só “enrolou” a categoria prometendo negociar e apresentar nova proposta, somente para “ganhar tempo” e acionar o Sintep na Justiça.
Na decisão, o magistrado determina que professores retornem ao trabalho, com o contingente necessário para assegurar o ano letivo de 2013. Ele acatou parcialmente o pedido de antecipação de tutela liminar, na ação declaratória de ilegalidade de greve de servidores públicos, movida pelo Estado.
Fonte : Gazeta Digital
