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O governador Silval Barbosa (PMDB) decidiu demitir da Polícia Civil de Mato Grosso o delegado Arnaldo Agostinho Sottani, em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) – edição que circulou na última quarta-feira (21). Sottani foi punido por infração cometida durante a investigação de um caso de roubo de gado em Carlinda, a 724 km de Cuiabá, em 2009. A defesa do delegado deve tentar em breve reverter sua demissão.
Sottani incorreu, segundo a portaria, em infrações previstas na lei complementar 155/04. Entre elas, “valer-se do cargo com o fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de qualquer natureza, para si ou para terceiro”; “associar-se a mais de duas pessoas, em quadrilha ou bando armado”; “proceder na vida pública e particular de modo a não dignificar a função policial”.
De acordo com a portaria publicada no DOE, o delegado automaticamente perde o pagamento de seu salário e de eventuais verbas indenizatórias. No âmbito administrativo, ainda cabe apenas um recurso, que consiste num pedido de reconsideração ao governador.
Procurado pela reportagem, o advogado Geraldo de Oliveira explicou que o delegado estava investigando o roubo do gado (247 cabeças, segundo o texto de um pedido de Habeas Corpus da época) em Carlinda, região onde atuava. Ao longo do trabalho, segundo as denúncias que motivaram a abertura de processo administrativo, ele teria tentado obter dinheiro, vantagem indevida, para alterar o curso da apuração. “Mas não há provas. Não está comprovado o que eles alegam no processo”, defendeu Oliveira.
O advogado criticou a decisão tomada pelo governo de demitir o delegado. Ele enxergou irregularidades no processo administrativo, cerceamento de defesa no julgamento do Conselho de Polícia Civil, utilização de escutas telefônicas sem autorização judicial e irrazoabilidade na decisão. “Houve casos semelhantes que não receberam a mesma sentença. Não é o caso para demissão” , resumiu.
Além disso, Oliveira argumenta que seu cliente foi prejudicado no decorrer do processo administrativo porque já respondia a processo judicial por tráfico de drogas devido a um episódio ocorrido em Goiás. Ele chegou a ser preso, acabou sendo absolvido no caso, mas já se viu prejudicado no outro processo. Agora, Oliveira estuda uma ação na Justiça para invalidar a portaria que demitiu o delegado.
