Diario News Informações atualizadas para o seu dia a dia!
O Cadastro Positivo que entrou em vigor neste mês em todo o país pode trazer dor de cabeça para o consumidor. O alerta é feito pela coordenadoria do PROCON de Alta Floresta, que vê com ressalvas a criação de uma lista de bons pagadores no mercado. Com a lista, todos os bancos, financiadoras, lojas e demais setores que trabalham com crédito, empréstimos ou venda poderão saber como é a vida financeira do cliente.
Caso o consumidor opte por fazer parte do sistema e fornecer seus dados poderá conseguir taxas mais atrativas em operações de crédito em instituições financeiras e estabelecimentos comerciais, todas as informações estarão disponíveis para as empresas que utilizam o cadastro positivo.
Todo consumidor deve ficar atento aos seus direitos ao fornecer suas informações para os bancos de dados. De acordo com o PROCON de Alta Floresta, antes de fazer parte da lista, os consumidores precisam conhecer o sistema.
A preocupação da unidade de defesa do consumidor é que ainda não é possível assegurar que o sistema trará benefícios aos consumidores, pois a lei aprovada não garante que os juros irão realmente cair. A previsão é de que isso possa ocorrer dentro de pelo menos três anos.
A adesão ao cadastro é facultativa e é necessário que o consumidor autorize expressamente o uso de seus dados pelo cadastro. Uma vez inserido, todas as informações, como pontualidade de pagamento em comércio, contas de água, luz, telefone e outras podem constar no sistema.
Fiscalização – A lei define que a fiscalização do cadastro positivo é de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Estes órgãos, como o Procon, poderão aplicar medidas corretivas, entre elas a de determinar ao banco de dados que descumprir a lei, que no prazo máximo de sete dias façam a exclusão das informações incorretas, assim como o cancelamento do cadastro de pessoas que não autorizarem a adesão ao cadastro.
Por Clay Jr.
Assessoria Procon – Alta Floresta – 13.08.2013
